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STJ decide que OAB não pode cobrar anuidade de sociedades de advogados

Folha Uol

30/11/2023 às 19:46

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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) não pode cobrar anuidade de sociedades de advogados. O entendimento foi firmado por unanimidade pela Primeira Seção do tribunal.Leia mais (11/30/2023 - 19h46)

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