Sousa/PB - 
18/12/2024 às 11:20
O pacote de corte de gastos estará todo votado e aprovado na Câmara até este quinta-feira (19/12). O texto base do primeiro projeto, que trata do bloqueio de emendas já foi aprovado na noite dessa terça-feira (17/12).
Ao todo são três propostas que, além do bloqueio de emendas, tratam de regras para reajuste do salário mínimo, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dos supersalários do funcionalismo público e teto para recebimento de abono salarial.
O BPC é um benefício que chega a idosos e pessoas com deficiências que tenham renda de até um quarto do salário mínimo por pessoa da família. No projeto encaminhado pelo governo, foi considerado como renda o que a pessoa recebe também de outros programas, o que dificultaria o acesso ao BPC. É justamente esse ponto que deve ser alterado após acordo, inclusive com a base aliada.
A Câmara corre contra o tempo para aprovar essas propostas antes do recesso, porque os projetos precisam ainda ser analisados pelo Senado. Detalhe: além do pacote de corte de gastos, deputados e senadores precisam votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Congresso tem sessão convocada para esta quarta (18/12) e quinta-feira (19/12).
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