Sousa/PB - 
18/12/2024 às 11:36
Aprovada pela Câmara a regulamentação da Reforma Tributária segue, agora, para sanção presidencial. Por acordo, os deputados aprovaram o substitutivo do relator, deputado Reginaldo Lopes, com alterações no texto aprovado no Senado na semana passada. Entre elas, a volta dos refrigerantes no Imposto Seletivo e também da lista de medicamentos que terão tributação zerada.
Depois da votação, o relator disse que o mais importante é que essa reforma corrige distorções.
"Uma reforma que corrige a distorção de cobrar imposto na origem e não no destino. Uma reforma que cobre imposto de investimento. Nós não vamos mais cobrar impostos de investimentos; investimentos só podem pagar impostos depois que o empreendimento der retorno. Então, estamos desonerando investimentos. Uma reforma que muda o sistema: não cobra imposto do valor acumulado, cobra o imposto do valor agregado. Uma reforma que não cobra mais imposto na exportação. Não se exporta impostos, e sim mercadorias".
Já o cashback, segundo o relator, vai ajudar a combater a informalidade e permitir a redução da alíquota padrão, que hoje ficou em 26%, com a previsão de uma trava sempre que chegar a esse limite. Mas, para Reginaldo Lopes, essa alíquota padrão, em cinco anos, pode cair para 25%.
"O Brasil tem dois trilhões de economia que a gente fala subterrâneo, informal, que ninguém pega nota. Eu acho que com o cashback a gente pode formalizar. Vamos jogar por baixo: 30% disso são R$ 600 bilhões. Tributa na média de 26,5, então é possível, com certeza, a gente reduzir aí, logo nos primeiros cinco anos, essa alíquota para 25% de IVA para toda a sociedade brasileira".
Outras mudanças aprovadas: redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos, medicamentos fora da lista de alíquota zero terão alíquota reduzida de 60%. Carnes, frangos e peixes foram mantidos na lista de isenção da cesta básica. A Reforma Tributária cria, ainda, a figura do nanoempreendedor, voltada para pessoas com renda bruta anual menor que R$ 40.500. Motoristas e entregadores de aplicativo ficam incluídos nessa categoria, que será isenta da cobrança dos novos impostos sobre consumo.
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