Com a entrega da denúncia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais de 30 acusados, agora é com a primeira turma do Supremo Tribunal Federal. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que deu um prazo de 15 dias para as defesas se manifestarem, vai encaminhar a denúncia ao grupo de cinco ministros, incluindo ele. Os magistrados vão analisar se há elementos que comprovem a existência de crimes. Caso aceitem a denúncia, Bolsonaro e os demais denunciados se tornam réus.
De acordo com o professor de Direito Processual Penal da USP, Universidade de São Paulo, Maurício Moraes, após aceitação da denúncia, Bolsonaro passa a responder formalmente a uma ação penal no Supremo Tribunal Federal.
A professora Eloisa Machado, da FGV, conta que a denúncia da PGR não pede a prisão preventiva de Jair Bolsonaro. E, em caso de condenação, ele só pode ser preso após todos os recursos esgotados, em todas as instâncias, o chamado “trânsito em julgado”.
Maurício Moraes, da USP, avalia que esse processo deve ser bem demorado e que, justamente por isso, não tem como prever um prazo para o fim de todos os trâmites dessa denúncia.
Já a professora Eloisa Machado, da FGV, acredita que o julgamento e os recursos podem ocorrer antes mesmo do período eleitoral do ano que vem. Mas, segundo ela, isso não deve interferir nas eleições presidenciais do próximo ano.
Após a apresentação da denúncia da PGR, a defesa de Jair Bolsonaro relatou “indignação” e disse que o acusado “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”. E completou dizendo que o ex-presidente confia na Justiça e acredita que a denúncia não vai prevalecer, por falta de coerência e de fatos que a sustentem.
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