28/02/2025 às 12:55
Termina nesta sexta-feira (28) o prazo para as empresas com 100 ou mais empregados informarem a política de remuneração e ações que promovem a diversidade entre homens e mulheres do quadro funcional. É o que determina a Lei de Igualdade Salarial de 2023.
Esses empregadores devem enviar os dados até está sexta-feira (28), pelo Portal Emprega Brasil, na aba dos empregadores. Com essas informações, o MTE, Ministério do Trabalho e Emprego, vai elaborar o Terceiro Relatório de Transparência Salarial e Critérios e enviar às empresas em 17 de março. Depois disso, as empresas analisam os resultados e acrescentam explicações caso alguma medida seja questionada ou cobrada pelo Ministério. Em seguida, elas têm até 31 de março para divulgar o resultado em suas plataformas digitais.
Lembrando que esse envio de dados deve ser feito duas vezes ao ano: sempre nos meses de fevereiro e agosto. Quem não divulgar o relatório final do MTE pode ser multado.
O último relatório de agosto, informado em setembro de 2024, mostra que as mulheres ainda recebem 20% a menos do que os homens em mais de 50 mil empresas com 100 ou mais empregados. Para o MTE, isso mostra que as mulheres continuam sendo excluídas do mercado de trabalho, com as mulheres negras sendo as mais impactadas pelas disparidades.
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