Acordo sobre 8/1 prevê pena menor para crime praticado por multidão

A negociação envolvendo Congresso e STF (Supremo Tribunal Federal) para reduzir as penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 já tem pronta a minuta de uma proposta que prevê uma alteração na lei para aplicar penas mais baixas para aqueles que estiveram presentes nos atos, mas não tiveram papel de planejamento ou financiamento.Leia mais (04/29/2025 - 11h56)