UBAM treinará secretários e pregoeiros para lidarem com a nova Lei das Licitações e Contratos

A União Brasileira de Apoio aos Municípios (UBAM) promoverá importante treinamento itinerante sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), em parceria com os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e associações regionais e microrregionais de Municípios.

Foi o que garantiu hoje o Dr. André Marques, convidado especial da UBAM para coordenar o treinamento em todo país, tendo em vista sua grande experiência na administração pública, principalmente com os conceitos gerais que envolvem a gestão eficiente, eficaz e à altura do controle externo das contas públicas.

Doutor André Marques é Advogado, com especialização em Direito Administrativo e Processo Administrativo, assessor do Tribunal de Contas do Distrito Federal, é também Consultor de Direito Público na RibeiroVeil Advogados, um dos mais abalizados escritórios operadores do direito no país, sediado em Brasília.

Segundo o Coordenador, o treinamento em questão visa esclarecer as inúmeras inovações trazidas pela Lei 14.133/2021, dentre elas, a substituição de normas legais já defasadas, a modificação das modalidades licitatórias, a ampliação de limites para dispensa de licitação, a substituição da comissão de licitação por um agente de contratação, os novos critérios de julgamento, a realização de licitações eletrônicas, entre outras.

Ele defendeu a participação no treinamento, não só dos secretários de finanças e administração dos Municípios, mas também dos pregoeiros.

Para o presidente nacional da UBAM, Leonardo Santana, o treinamento realizado em cada unidade federativa, visa diminuir custos das prefeituras com deslocamentos de servidores para a capital federal, que tem se tornado abusivo, devido aos altos preços do setor hoteleiro e de alimentação, por conta da especulação que paira sobre a grande quantidade de eventos que são levados para Brasília, superlotando a rede hoteleira, sem falar nos custos impraticáveis das passagens aéreas.

Na próxima semana, os técnicos da UBAM se reunirão com o Coordenador do Treinamento, Dr. André Marques, visando a elaboração de toda programação dos eventos que começarão na Região Nordeste.

Fonte: Repórter PB