Mobilização Empresarial pela Inovação propõe novo modelo de governança para o FNDCT

A Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) apresentou nesta sexta-feira (1º) uma proposta de novo modelo para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de financiamento à inovação do país. Os recursos vêm sendo constantemente bloqueados pelo poder público, apesar de a Lei Complementar 177/2021 proibir o contingenciamento de valores do fundo. Para o orçamento de 2022, o governo bloqueou R$ 2,5 bilhões dos R$ 4,5 bilhões de recursos não reembolsáveis do FNDCT.

Na abertura da reunião do Comitê de Líderes da MEI, na manhã desta sexta, em São Paulo, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, alertou para os riscos relacionados ao contingenciamento dos recursos.

“Recentemente, recebemos, com muita preocupação, a notícia sobre o bloqueio do orçamento do FNDCT, o que aumentará as dificuldades para o avanço das atividades de ciência, tecnologia e inovação no Brasil”, pontuou.

“Faremos o que estiver ao nosso alcance para tentar reverter o bloqueio dos recursos do FNDCT e mostrar à sociedade brasileira a incoerência dos cortes em um fundo que é crucial para promover o desenvolvimento tecnológico e o crescimento econômico e social do país”, afirmou Robson Andrade.

O presidente do Conselho de Administração do Grupo Ultrapar e líder da MEI, Pedro Wongtschowski, detalhou os tópicos sugeridos pelo setor empresarial para melhorias do FNDCT. Presente à reunião, no escritório da CNI em São Paulo, o ministro substituto de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Sérgio Freitas de Almeida, disse que a pasta recebeu “muitíssimo bem” a proposta e já planeja implementá-la.

Redução de fundos setoriais e recursos para startups 

Entre as principais sugestões da MEI estão utilizar recursos reembolsáveis para investimento direto em startups e a redução da quantidade de fundos setoriais que compõem o orçamento do FNDCT, reduzindo de 15 para quatro e eliminando a excessiva burocracia. “O dinheiro entra via fundo setorial e depois vira FNDCT. A gestão disso é muito complexa e, por isso, estamos propondo sua simplificação”, disse Wongtschowski.

“A fragmentação do orçamento do FNDCT em 15 fundos setoriais é um grande desafio para a execução do FNDCT, bem como a necessidade de alinhar as diretrizes do FNDCT para o alcance de metas. Sem metas atingíveis, ocorre a pulverização de recursos e baixa aderência dos projetos às prioridades estratégicas de CT&I do país”, destacou Wongtschowski.

De acordo com o empresário, o objetivo principal dessa reformulação é propor nova estrutura de distribuição dos recursos e aprimorar a governança do FNDCT, a fim de garantir a alocação assertiva e estratégica dos recursos, e a operação eficaz. Para que esse novo modelo seja viável, ele alertou que será preciso fazer uma reorganização orçamentária e de governança que exigirá a alteração das leis que regem o FNDCT e os fundos setoriais.

Também participou da reunião, por meio virtual, o diretor-geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Daren Tang, que falou sobre a estratégia de fortalecimento global da inovação.

O caminho, segundo Wongtschowski, é a proposição de um projeto de lei que consolide essas mudanças. “As alterações na legislação devem possibilitar a alocação em fundos de ação ampla, não alterando as fontes arrecadatórias”, pontuou.

Pedro Wongtschowski criticou a medida do poder público de bloquear recursos do fundo. “Apesar de a lei impedir o contingenciamento, o governo achou uma palavra nova chamada bloqueio. O problema é que quando o recurso for desbloqueado não haverá tempo para executar os projetos, desconfio que seja esse o objetivo do Ministério da Economia”, alertou.
MCTI estuda adotar novo modelo do FNDCT sem mudança em lei

O ministro substituto afirmou aos empresários presentes à reunião que há a possibilidade de o novo modelo de governança proposto pela MEI ser adotado sem mudanças legislativas. Um esboço da proposta já havia sido apresentado em reunião no MCTI. “Nós do ministério e o ministro Paulo Alvim recebemos muitíssimo bem a proposta apresentada pelo setor empresarial, gostamos da proposta. O ministro, inclusive, sugeriu um caminho que simplifica essa ideia no sentido de que a gente já poderia cogitar de implementar isso o mais rápido possível sem depender de alteração legislativa”, disse Sérgio de Almeida.

O ministro substituto do MCTI comentou que está otimista em relação ao desbloqueio dos R$ 2,5 bilhões. Mesmo havendo demora na liberação dos recursos, Almeida disse que haverá empenho e execução do valor, uma vez que, segundo ele, o ministério já trabalha em projetos. “Se esse bloqueio vier a ser retirado em outubro eu digo que estamos preparados para empenhar esses recursos”, afirmou.
Pesquisa mostra que empresas da MEI inovam mais

Durante a reunião, o empresário Laércio Cosentino, líder do Grupo de Trabalho da MEI de Indicadores de Inovação, apresentou pesquisa realizada pela MEI sobre Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Inovação Empresarial. As principais conclusões, segundo ele, são de que a taxa de inovação no país é elevada, sendo que as empresas da MEI inovam mais que o total das empresas consultadas. De 2019 para 2020, a taxa de inovação entre essas empresas aumentou, embora tenha havido queda dos dispêndios em P&D.

O presidente do GT de Indicadores de Inovação pontuou que, conforme a pesquisa, as empresas brasileiras inovam, basicamente, com recursos próprios.

“Para as empresas da MEI, a dificuldade para obter incentivos governamentais é a principal barreira para realizar P&D”, destacou Cosentino.

De acordo com a pesquisa, o perfil predominante nos ambientes de P&D é de profissionais com nível técnico e superior, o que reforça importância de políticas de capacitação para esse público. Cosentino alertou para o elevado índice de perda de talentos para outros países, inclusive daqueles que sequer saem do Brasil, mas trabalham de home office para empresas de outros países.

O líder da MEI Pedro Wongtschowski também fez um apelo sobre essa situação e criticou os cortes de bolsas de estudo no país. “Registro uma preocupação muito grande com o que acontece hoje nas universidades públicas federais. Estão colocando em risco a continuidade de formação de recursos humanos no Brasil, especialmente no nível de mestrados e doutorados”, alertou. “Junto com isso, há uma grande emigração, com perda de cérebros crescente. A longo prazo, isso será muito ruim para o país e é também um problema para a indústria brasileira”, completou

Contribuição da OMPI e OCDE para a inovação no Brasil

Também participou da reunião, por meio virtual, o diretor-geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Daren Tang, que falou sobre a estratégia de fortalecimento global da inovação. Ele destacou a importância dos incentivos fiscais e de políticas direcionadas para a agenda de CT&I.

“A análise da OCDE conclui que os incentivos fiscais para P&D e o financiamento direto são eficazes para estimular a inovação empresarial e se complementam”, frisou.

O vice-diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Dirk Pilat, falou na reunião sobre as prioridades da OCDE na agenda de CT&I e as perspectivas para o Brasil. Também participando de forma virtual, ele destacou que há enormes oportunidades de se investir no país em tecnologia e inovação voltadas para a economia de baixo carbono, especialmente neste momento em que a sustentabilidade se destaca como primordial para o desenvolvimento de qualquer economia.

Fonte: Repórter PB