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decisão judicial

Acusação sem provas contra Bolsonaro leva hacker Walter Delgatti a cumprir pena de prisão

A manutenção da condenação reforça a posição do TJDFT sobre a importância de provas concretas em casos de calúnia contra figuras públicas

Da Redação Repórter PB

12/11/2024 às 08:21

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Imagem Walter Delgatti Neto, mais conhecido como o “hacker da Vaza Jat

Walter Delgatti Neto, mais conhecido como o “hacker da Vaza Jat ‧ Foto: divulgação

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A condenação de Walter Delgatti Neto, mais conhecido como o “hacker da Vaza Jato,” foi confirmada pela 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O julgamento ocorreu na última quinta-feira (7), quando o tribunal decidiu negar o recurso de Delgatti, mantendo a sentença que o condena a 10 meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de 17 dias-multa.

Delgatti foi condenado após acusar Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, de participar de um esquema de interceptação telefônica ilegal contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A acusação repercutiu em 2023, quando Delgatti, em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Antidemocráticos, afirmou que Bolsonaro o teria instigado a assumir a autoria de um suposto grampo telefônico envolvendo Moraes, atribuindo ao ex-presidente o conhecimento de que as conversas teriam sido obtidas por “agentes de fora do país”. Segundo Delgatti, a motivação para a suposta interferência seria minar a imagem de Moraes, que tem tido forte atuação em processos que investigam ataques contra a democracia e instituições públicas.

No entanto, o tribunal considerou que as declarações de Delgatti careciam de provas concretas. A desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch, relatora do caso, afirmou que o hacker não conseguiu apresentar nenhuma evidência que sustentasse suas alegações, apontando ainda que o réu havia apagado mensagens que trocou com a deputada Carla Zambelli. Segundo Arlanch, a eliminação dessas mensagens comprometeu ainda mais a credibilidade do relato de Delgatti, gerando dúvidas sobre a veracidade de suas declarações.

A manutenção da condenação reforça a posição do TJDFT sobre a importância de provas concretas em casos de calúnia contra figuras públicas. A acusação de Delgatti gerou uma série de reações tanto no meio político quanto na sociedade, especialmente por envolver questões sensíveis relacionadas a temas de segurança institucional e supostas manipulações nos bastidores do poder. Com essa decisão, Delgatti permanece condenado, e o caso serve de alerta sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade sobre declarações públicas, principalmente quando afetam a honra de ex-autoridades.

Fonte: Repórter PB

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