Dia da Consciência Negra: MPF reforça a importância da luta pelos direitos quilombolas no Brasil

Recordar a luta histórica contra a escravidão e refletir sobre os desafios atuais enfrentados pelas comunidades quilombolas na busca da concretização de seus direitos. Com essa premissa, o Ministério Público Federal (MPF) celebra o Dia da Consciência Negra e de Zumbi dos Palmares com a campanha Novembro Quilombola, uma ação coordenada que busca concentrar esforços para acelerar o julgamento de processos envolvendo as principais demandas desses povos tradicionais. Atualmente, existem mais de 350 ações relacionadas aos interesses quilombolas em tramitação na segunda instância da Justiça Federal brasileira.

Uma das principais reivindicações dos quilombolas é a titulação dos territórios tradicionalmente ocupados por eles. Apesar de ser um direito garantido pela Constituição de 1988, o processo de regularização dessas áreas segue lento e marcado por conflitos. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), das mais de seis mil comunidades quilombolas identificadas no país, apenas uma pequena parte possui a titularidade de suas terras: 147. Essa realidade tem impacto direto na preservação da cultura, segurança e autonomia desses povos. 

Essa morosidade na regularização fundiária é um dos principais entraves enfrentados pelo MPF na defesa dos direitos das comunidades tradicionais, porque está associada diretamente aos conflitos territoriais e à dificuldade de proteger as manifestações culturais quilombolas. Segundo a procuradora da República titular do Ofício Quilombolas do MPF, Lívia Tinôco, também são obstáculos os interesses econômicos, que frequentemente entram em choque com os direitos dessas comunidades. “A titularidade das terras quilombolas é essencial para garantir a permanência e proteção dessas comunidades em seus territórios ancestrais, preservando sua cultura, segurança e autonomia.”, ressaltou.

Neste cenário, o trabalho do MPF em defesa dos povos tradicionais reforça a luta das comunidades pelo reconhecimento de seus territórios e pelo respeito ao seu modo de ser e viver. “O MPF atua de forma intensa para garantir os direitos quilombolas, utilizando ferramentas como inquéritos civis, ações civis públicas e recomendações administrativas para cobrar do Estado a regularização fundiária e a titulação de terras”, afirma a procuradora. “A proteção cultural também é um desafio, pois as práticas e tradições quilombolas muitas vezes não são devidamente reconhecidas e preservadas, dificultando a salvaguarda do patrimônio imaterial das comunidades”, completa.

Compromissos internacionais – O Brasil tem compromissos assumidos em instâncias internacionais no que diz respeito à efetivação de direitos das comunidades tradicionais, como a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para Lívia Tinôco, o cumprimento dessas obrigações exige maior investimento em políticas públicas, fortalecimento da fiscalização contra conflitos fundiários e respeito à consulta prévia e informada das comunidades em decisões que impactam seus territórios.

“É crucial que o Estado assegure a participação das comunidades quilombolas nos processos de decisão que impactam seus territórios e modos de vida, respeitando a consulta prévia, livre e informada, como estabelecido em convenções internacionais. O engajamento de organizações da sociedade civil e a articulação com organismos internacionais podem auxiliar a monitorar e pressionar o cumprimento desses compromissos”, frisou. 

Legado – Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo da história do Brasil, simboliza a luta pela liberdade e autonomia dos povos afrodescendentes. Em um país ainda marcado por desigualdades raciais e territoriais, o Dia da Consciência Negra – 20 de novembro – reforça a necessidade de se combater o racismo estrutural e assegurar os direitos das comunidades quilombolas. 

Ao celebrar a memória de Zumbi, a sociedade brasileira é convidada a refletir sobre o compromisso com a justiça social e a igualdade racial. “A luta por direitos das comunidades quilombolas segue como uma pauta urgente e fundamental para a construção de um país mais justo e inclusivo. O Novembro Quilombola foi incentivado pela necessidade de dar visibilidade às questões enfrentadas pelas comunidades quilombolas, reforçando o compromisso com a igualdade racial e os direitos dessas comunidades”, finalizou Lívia Tinôco.

Mobilização Nacional – Durante todo o mês de novembro, o MPF realiza a ação coordenada Novembro Quilombola, que pretende acelerar o julgamento de processos relacionados a direitos fundamentais de comunidades quilombolas do Brasil. As ações abordam questões territoriais, ambientais, previdenciárias, de acesso à saúde, educação e políticas públicas em geral, assim como o respeito à consulta prévia.

O tema também tem sido abordado em todos os canais de comunicação do MPF, com notícias no site e matérias especiais de rádio e de TV. As redes sociais da instituição - YouTube, X, Instagram, Facebook e LinkedIn - receberam capas personalizadas, com grafismos africanos que simbolizam a luta pela igualdade e justiça. Além disso, forma produzidos posts, vídeos e materiais exclusivos sobre a luta das comunidades quilombolas, seus, direitos, desafios e conquistas.

Fonte: Ascom