Alexandre de Moraes alerta: “Redes sociais só operarão no Brasil se respeitarem a lei”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 8, que as redes sociais no Brasil só poderão continuar operando caso cumpram a legislação nacional. A declaração foi dada durante uma solenidade que marcou os dois anos dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.

A fala de Moraes ocorre no contexto do anúncio recente de mudanças globais na Meta, empresa dona do Facebook e Instagram, que encerrou seu programa de checagem de fatos. O ministro criticou o que chamou de “bravatas” de líderes das big techs e reiterou que, no Brasil, as plataformas não podem atuar como “terra sem lei”.

“Aqui no Brasil, a nossa Justiça Eleitoral e o nosso STF já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, [as redes sociais] só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”, declarou Moraes.

Ele lembrou que, em setembro de 2024, determinou a suspensão do X (antigo Twitter), de Elon Musk, após a plataforma se recusar a cumprir ordens judiciais. A sanção, que durou mais de um mês, serviu como marco na relação entre a Justiça brasileira e as gigantes de tecnologia.

Moraes apontou as redes sociais como a “verdadeira causa” dos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, afirmando que a falta de controle sobre os conteúdos digitais amplificou discursos antidemocráticos e convocou manifestantes para os ataques.

“A grande causa de tudo isso não foi debelada, não foi nem regulamentada”, afirmou o ministro, defendendo a necessidade de regulação das plataformas no Brasil para evitar a disseminação de discurso de ódio, racismo, misoginia, homofobia e ideologias antidemocráticas.

Desde os atos de 8 de janeiro, o STF condenou 371 pessoas, com penas que variam de três a 17 anos de prisão. Além disso, 485 investigações relacionadas aos ataques ainda estão em andamento. Moraes destacou que os responsáveis pelos ataques agiram com um “sentimento de impunidade” alimentado pela ausência de regulamentação das redes sociais.

“O sentimento de impunidade e a loucura total das redes sociais fez com que os próprios criminosos se filmassem praticando os crimes e postassem convocando novos criminosos a aderirem à tentativa de golpe”, disse Moraes.

O ministro alertou que o golpismo e o populismo digital extremista ainda não foram vencidos, reiterando a necessidade de vigilância e regulação.

“Todos nós achávamos que o golpismo, esse novo populismo digital extremista, tinha se dado por vencido. E nós erramos, porque não estava vencido, e não está vencido”, afirmou.

Fonte: hora brasília