30/01/2025 às 14:27
A deputada federal Rosangela Moro (União-SP) anunciou a apresentação de um projeto de lei para modificar a Lei de Acesso à Informação (LAI), tornando públicas as informações sobre atividades representativas desempenhadas por cônjuges de autoridades, com foco na primeira-dama Janja Lula da Silva.
A proposta determina que sejam considerados de interesse público os dados relacionados ao papel institucional dos cônjuges do Presidente da República, governadores e prefeitos. O projeto surge após críticas da ONG Transparência Internacional Brasil sobre a participação ativa de Janja em eventos oficiais e o uso de recursos públicos sem detalhamento adequado.
Segundo Rosangela Moro, a iniciativa visa garantir mais transparência no uso de dinheiro público e impedir negativas de informações sobre gastos e atividades exercidas pelos cônjuges de governantes.
“Se faltava lei para a sociedade ter acesso aos gastos públicos da primeira-dama, agora não falta mais. Se ela se coloca como representante do mandatário e assim o fez por mais de uma ocasião, tem que prestar contas. O uso do dinheiro dos contribuintes precisa ser transparente e não caberá mais a negativa de informações com a aprovação desse projeto”, afirmou a deputada.
A proposta ainda precisará ser analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de uma possível votação no plenário.
Fonte: hora brasília
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