Sousa/PB -
Indenização

Energisa é condenada em danos morais por demora na ligação de energia

O caso é oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Sapé.

Por Redação do Reporterpb

01/03/2024 às 13:13

Imagem Energisa Paraíba

Energisa Paraíba ‧ Foto: Divulgação

Tamanho da fonte

A Energisa Paraíba foi condenada a indenizar um consumidor, no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, em razão da demora injustificada referente à obra de ligação de energia elétrica na sua propriedade. O caso é oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Sapé.

Segundo consta dos autos, o autor é proprietário de um imóvel situado no Sítio Fundo do Vale, zona rural de Sapé, e firmou com a concessionária um contrato no valor de R$ 11.590,32 para serviços de ligação de energia elétrica no local dentro do prazo de 120 dias, conforme instrumento contratual. No entanto, a concessionária não compareceu à propriedade do autor para realizar o serviço contratado e, embora tenha tentado por diversas vezes solucionar o problema, até a data da propositura da ação já teria decorrido mais de oito meses da data da solicitação sem que a obra tivesse sido iniciada.

O relator do processo nº 0801749-73.2022.8.15.0351, desembargador Leandro dos Santos, observou que a jurisprudência dos tribunais é no sentido de que, excedidos de forma irrazoável os prazos previstos na Resolução ANEEL nº 414/2010 para o início das obras para ligação da energia elétrica ao ponto de entrega, bem como para a conclusão do serviço, resta caracterizada a conduta indevida da concessionária, em razão da demora na disponibilização de serviço essencial, situação que ultrapassa o mero dissabor cotidiano e configura dano moral passível de ser indenizado.

"In casu, a empresa de grande porte como manifestamente é reconhecida a Energia demorou a proceder à execução do serviço contratado sem qualquer justificativa plausível para a inobservância do prazo estipulado em contrato e em resolução específica", pontuou o relator, negando provimento ao recurso da Energisa.

Da decisão cabe recurso.

Fonte: Tribunal de Justiça da Paraíba

Ads 728x90

QR Code

Para ler no celular, basta apontar a câmera

Comentários

Aviso Legal: Qualquer texto publicado na internet através do Repórter PB, não reflete a opinião deste site ou de seus autores e é de responsabilidade dos leitores que publicam.