Sousa/PB - 
27/09/2024 às 14:20
O Procurador Regional Eleitoral, Renan Paes Felix, reconheceu que os diálogos entre um traficante e a secretária executiva de saúde da capital, Janine Lucena, filha do prefeito Cícero Lucena (PP), são de amplo conhecimento público e não representam afirmação caluniosa.
Com base em direcionamentos do Tribunal Superior Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral emitiu um parecer à Justiça Eleitoral pedindo a cassação de direito de resposta concedido ao candidato Cícero Lucena e também defende devolução das inserções ao candidato Ruy Carneiro (Podemos).
Segundo o relatório do procurador, o material utilizado durante as propagandas eleitorais da campanha de Ruy não menciona informações falsas e não poderia ter sido impedido de ser veiculado.
“No caso, a veiculação em destaque não traz afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica em relação a CÍCERO LUCENA, mas sim - e tão somente - reproduz aquilo que já foi objeto de matérias jornalísticas (duas operações da Polícia Federal que envolvem participantes da atual gestão municipal)”, detalha Renan Paes Félix.
O representante do MPE ainda acrescenta: “No mais, a frase mencionada no vídeo NÃO PODEMOS ENTREGAR JOÃO PESSOA AO CRIME ORGANIZADO. VAMOS DEFENDER NOSSA CIDADE, revela uma crítica política ácida, o que é admitido no embate eleitoral e contemplado pela liberdade de expressão”, assegurou.
O procurador volta a ressaltar a relação de Janine Lucena com a gestão municipal, onde ocupa o cargo de secretária executiva de saúde da capital. “A menção à Sra. Maria Janine Assis de Lucena Barros nas matérias jornalísticas, não se dá pelo fato dela ser filha do representante, mas sim pelo fato de ocupar o cargo de Secretária-Executiva da Saúde de João Pessoa e, nesta função, estar sendo alvo de investigações pelas autoridades competentes no bojo da primeira operação da Polícia Federal: a operação “MANDARE”, esclareceu.
A representação número 0600110-81.2024.6.15.0001 / 001ª Zona Eleitoral de João Pessoa foi movida pela Coligação Mudar Para o Futuro, composta pelos partidos MDB, Podemos, PRD, União Brasil e a Federação PSDB / Cidadania, encabeçada pelo candidato Ruy Carneiro.
A Manifestação nº 10682/2024 – MPF/RPF/PRE, consta no processo 0600064-92.2024.6.15.0001, e tem como relator o procurador Sivanildo Torres Ferreira.
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Fonte: Repórter PB
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