Procuradoria-Geral Eleitoral atuou em mais de 1,6 mil ações das Eleições 2024 que chegaram ao TSE

Este ano, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apresentou manifestações em mais de 1,6 mil ações judiciais em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relativas às eleições municipais de 2024. Além disso, o órgão monitora - por meio do Grupo de Trabalho (GT) de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero - 11 apurações de condutas violentas contra candidatas relacionadas ao pleito municipal. Também recebeu informações de mais de 300 casos de assédio eleitoral registrados no ambiente de trabalho para viabilizar a apuração e punição dessa prática nas esferas eleitoral e criminal.

Os números traduzem parte do trabalho desenvolvido pela PGE naquele que é considerado um dos maiores pleitos do mundo, com mais de 155 milhões de pessoas aptas a votar e cerca de 463 mil candidatos a prefeitos e vereadores na disputa. Além de se manifestar nas ações judiciais que já chegaram ao TSE após recurso, o órgão trabalha para oferecer subsídios, informações e fortalecer a atuação dos cerca 2.600 promotores e 100 procuradores regionais eleitorais que fiscalizaram o cumprimento das regras no primeiro turno da votação.

A coordenação das atividades se mostra importante não apenas pelo tamanho e capilaridade das eleições municipais, mas também porque a função eleitoral do Ministério Público é exercida num formato híbrido. Enquanto os MPs Estaduais fiscalizam o pleito municipal (prefeitos e vereadores), o MP Federal atua nas eleições de governadores, deputados estaduais, federais, senadores e presidente ou quando as ações judiciais chegam aos Tribunais Regionais Eleitorais (segunda instância) e ao TSE (última instância) depois de recurso.

O Ministério Público Eleitoral pode intervir em todas as fases do processo: inscrição dos eleitores, convenções partidárias, registro de candidaturas, campanhas, propaganda eleitoral, votação, diplomação dos eleitos. Também atua em qualquer época (havendo ou não eleição), propondo ações ou oferecendo parecer nas ações ajuizadas por outros atores, como partidos e candidatos.

Desde o início do ano, foram enviados aos membros em todo o país 24 ofícios circulares com orientações para atuação em temas como alistamento eleitoral de povos indígenas e populações tradicionais, enfrentamento da violência política de gênero, combate à influência do crime organizado no contexto eleitoral, enfrentamento do assédio eleitoral, sistema protetivo relacionado às políticas afirmativas de gênero e raça nas eleições, entre outros.

Nesse trabalho de consolidação de temas prioritários e envio das informações aos membros em todo o país, a PGE conta com o apoio do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe). Formado por membros designados pelo procurador-geral Eleitoral, o grupo identifica as principais demandas da função eleitoral, auxilia na verificação e unificação dos temas e apresenta propostas para melhorar os fluxos de trabalho e estrutura.

Diálogo e articulação – O fomento à ação articulada entre os ramos do Ministério Público e ao diálogo com outros órgãos e instituições aparece como uma importante frente de atuação da PGE, trabalho que envolveu este ano o desenvolvimento de iniciativas integradas, a participação em mesas de debate e a assinatura de termos de cooperação e parcerias.

Em setembro, por exemplo, protocolo firmado entre a PGE e órgãos de segurança previu ações conjuntas de combate à violência política praticada contra as mulheres. Pelo termo, secretarias de segurança pública dos estados e as polícias civis, militares e federal irão trabalhar de forma coordenada com outras instituições públicas para assegurar o atendimento adequado às vítimas e a coleta inicial de provas. O acordo busca garantir mais proteção às candidatas e às mulheres que atuam no meio político, sobretudo no contexto das eleições municipais.

Nessa temática, a PGE tem o apoio do Grupo de Trabalho (GT) de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, que, além das informações sobre os casos envolvendo as Eleições 2024, monitora, desde 2021, mais de 230 denúncias de violência política de gênero. Todas as informações recebidas pelo GT são encaminhadas aos procuradores ou promotores com atribuição para investigar cada situação. Só este ano, 62 procedimentos apuratórios relacionados ao tema foram abertos no MPF em todo o país. Há ainda denúncias que chegam diretamente aos promotores eleitorais.

No combate ao assédio eleitoral praticado contra trabalhadores, outro tema prioritário para 2024, a PGE fechou parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) com o objetivo de estabelecer fluxos para garantir celeridade no compartilhamento de provas entre o MPF e o MPT, bem como assegurar a punição dos assediadores nas esferas trabalhista e eleitoral. As informações sobre as apurações em curso na esfera trabalhista foram encaminhadas a procuradores e promotores para investigação e eventual punição. A procuradoria também apoiou a campanha de conscientização promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre as diversas formas de assédio eleitoral, como prevenir e combater. O assédio é uma prática pode levar à cassação de mandato ou registro, inelegibilidade e até prisão.

A PGE firmou, ainda, acordo de cooperação com a Advocacia-Geral da União (AGU) para combater a desinformação nas eleições e defender a democracia, e com a Abin, para disponibilizar relatório de inteligência aos membros que atuam na função eleitoral. Além disso, atua em parceria com o TSE para prevenir a divulgação de notícias falsas relacionadas às eleições. Este ano, a Procuradoria Geral Eleitoral recebeu 44 denúncias provenientes do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) do TSE, que foram encaminhadas para procuradores e promotores responsáveis por conduzir a apuração.

Boas práticas e capacitação – Para facilitar e padronizar a atuação dos membros, respeitada a independência funcional de cada um, a PGE e o Genafe distribuíram a procuradores e promotores modelos de documentos e recomendações, guias práticos e cartilhas. É o caso do guia prático de investigação de crimes eleitorais na internet, elaborado pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, e dos manuais sobre atuação eleitoral produzidos pelo MP Eleitoral do Rio Grande do Sul, remetidos a todo o Brasil.

Além disso, essa atuação coordenada possibilitou a capacitação de mais de 300 de membros e servidores durante o ano de 2024, em assuntos como combate à desinformação e aos ataques digitais em contexto eleitoral, colaboração para investigações criminais envolvendo conteúdos publicados em plataformas do grupo Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), preservação de evidências digitais e análise de relatórios de inteligência financeira, combate ao crime organizado no contexto das eleições, entre outras. Além disso, a PGE compilou as regras em vigor para as eleições 2024 e as principais datas do calendário

“Mais uma vez, a Justiça Eleitoral realizou um trabalho exitoso, para levar à população a possibilidade de escolher seus representantes de forma segura e bem informada, com o apoio do Ministério Público", afirmou o procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, no último domingo (6), após a apuração de quase a totalidade das urnas. Na avaliação do vice-procurador Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, o MP Eleitoral busca a cada ano uma atuação mais integrada com o objetivo de garantir a lisura do pleito e a igualdade de oportunidades entre os candidatos. “Buscamos fornecer subsídios a todos os integrantes do MP Eleitoral, para que eles possam exercer sua função constitucional de fiscais da lei e contribuir com o fortalecimento da democracia”, concluiu.

Fonte: Ascom