Mais de 192 mil pescadores devem regularizar Licença de Pesca até dezembro de 2025

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou a Portaria MPA nº 375/2024, que estabelece os procedimentos para a regularização da Licença Profissional de Pesca. Atualmente, mais de 192 mil pescadores e pescadoras encontram-se com suas licenças suspensas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

O prazo final para regularização é 31 de dezembro de 2025. O MPA reforça a importância de não deixar o processo para a última hora, garantindo o acesso às atividades de pesca de forma legalizada.

Como verificar a situação da licença

Para saber se sua licença está suspensa, os pescadores devem acessar as listas disponíveis no site oficial do Ministério da Pesca e seguir as orientações para regularização.

Documentos necessários

Os documentos obrigatórios para o processo de regularização incluem:

RG
CPF
Comprovante de residência
Declaração de atividade pesqueira
Licença anterior (mesmo suspensa)
Regularização é fundamental

A regularização é essencial para assegurar os direitos dos profissionais da pesca, além de manter a atividade em conformidade com a legislação. Sem a licença ativa, os pescadores podem enfrentar dificuldades em exercer sua profissão e acessar benefícios relacionados à atividade.

Fonte: Repórter PB