Ex-deputado Daniel Silveira volta à prisão após descumprir medidas impostas por Moraes

Na manhã desta terça-feira (24), o ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal em Petrópolis, no Rio de Janeiro, após descumprir as condições impostas para sua liberdade condicional. A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Silveira havia sido libertado na última sexta-feira (20), após cumprir um terço de sua pena de 8 anos e 9 meses de reclusão, beneficiado por liberdade condicional devido à "excelente conduta carcerária". No entanto, a decisão de Moraes incluiu uma série de medidas cautelares, que o ex-deputado teria descumprido, levando à sua nova prisão.

Entre as restrições, Daniel Silveira era obrigado a usar tornozeleira eletrônica, permanecer no Rio de Janeiro, respeitar recolhimento domiciliar noturno (das 22h às 6h) e em finais de semana, além de estar proibido de frequentar bares, boates, clubes de tiro e cerimônias militares. Ele também não poderia manter contato com investigados da tentativa de golpe de 2022, usar redes sociais ou dar entrevistas.

Após a prisão, Daniel Silveira será transferido para o presídio de segurança máxima Bangu 8, no Rio de Janeiro. A decisão reforça o rigor com que o STF trata descumprimentos das condições de liberdade condicional, especialmente em casos com forte repercussão pública e conexões com atos antidemocráticos.

Daniel Silveira havia sido condenado em 2022 por ataques ao Supremo Tribunal Federal e por ameaças à democracia. A pena de prisão e a subsequente liberdade condicional foram acompanhadas de medidas que visavam monitorar suas atividades e garantir que não houvesse reincidência em condutas similares.

Com a nova prisão, o caso reacende debates sobre o rigor da Justiça em casos de descumprimento de medidas cautelares e as implicações políticas envolvendo figuras públicas condenadas por crimes contra o Estado democrático.

Fonte: Repórter PB