Governadores do Nordeste defendem decreto sobre uso da força e criticam oposição do Sul e Sudeste

O Consórcio Nordeste divulgou neste domingo (29) uma nota oficial em apoio ao decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regula o uso da força por agentes de segurança pública em todo o Brasil. Em resposta às críticas de governadores das regiões Sul e Sudeste, o documento assinado pelos nove governadores nordestinos reafirma que a medida não compromete a autonomia dos estados, mas sim reforça normas existentes, com a preservação da vida como princípio central.

O decreto, publicado em 24 de dezembro, determina que o uso de armas de fogo seja um recurso extremo, proibindo seu emprego contra pessoas desarmadas em fuga ou veículos que desrespeitem bloqueios policiais. Também estabelece que a força policial deve ser proporcional à ameaça, além de exigir planejamento cuidadoso para operações, visando minimizar danos às pessoas envolvidas.

Nota do Consórcio Nordeste

Os governadores destacaram que a regulamentação promove modernização na atuação policial, garantindo mais segurança tanto para os profissionais quanto para a população. “O decreto reafirma a centralidade da prudência, do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial. Ele não altera a autonomia dos estados, mas sublinha a necessidade de constante aperfeiçoamento das técnicas de atuação”, diz a nota.

Os signatários da declaração incluem os governadores Fátima Bezerra (RN), Paulo Dantas (AL), Jerônimo Rodrigues (BA), Elmano de Freitas (CE), Carlos Brandão (MA), Rafael Fonteles (PI), Raquel Lyra (PE), João Azevêdo (PB) e Fábio Mitidieri (SE).

Críticas de outras regiões

Na semana passada, os governadores Tarcísio Gomes de Freitas (SP), Cláudio Castro (RJ), Romeu Zema (MG) e Ratinho Júnior (PR) solicitaram a revogação do decreto, alegando interferência na autonomia estadual sobre segurança pública. Contudo, o Ministério da Justiça esclareceu que a medida é facultativa e vinculada apenas ao acesso de recursos federais específicos para a área.

Elaborado após um ano de debates conduzidos pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, com representantes estaduais, o decreto busca estabelecer parâmetros nacionais que priorizem a proporcionalidade no uso da força e a preservação de vidas, sem excluir a responsabilidade dos agentes em casos de abusos ou desvios.

Modernização e equilíbrio

Governadores do Nordeste classificaram as críticas como infundadas, defendendo que a regulamentação reflete a necessidade de modernizar as práticas policiais e garantir maior equilíbrio na atuação das forças de segurança. “A prioridade é sempre proteger a vida, tanto da população quanto dos agentes de segurança, promovendo uma atuação que respeite direitos humanos e fortaleça a confiança nas instituições policiais”, pontuaram os gestores.

Enquanto o debate se intensifica, especialistas avaliam que a medida representa um avanço necessário no alinhamento de políticas de segurança pública entre estados e União.

Fonte: Repórter PB