Tribunal de Justiça reestrutura Centro de Inteligência e Inovação

O Tribunal de Justiça da Paraíba reestruturou o Centro de Inteligência e Inovação por meio da Resolução nº 07/2024 do Pleno, passando a denominá-lo Centro de Inteligência, Inovação e Governança do Poder Judiciário do Estado da Paraíba (CEIInGov). O ato, assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador Fred Coutinho, foi publicado no Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (05).

De acordo com a resolução, o CEIInGov será responsável por coletar e centralizar ideias inovadoras destinadas à melhoria da prestação jurisdicional; elaborar e apresentar à Presidência do Tribunal de Justiça projetos tecnológicos, inclusive de inteligência artificial, para aperfeiçoar e conferir celeridade ao processamento das demandas judiciais e administrativas; acompanhar a execução dos projetos autorizados pela Presidência do Tribunal de Justiça; e manter contínua interlocução com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com os demais órgãos do Poder Judiciário, objetivando o compartilhamento de experiências exitosas na área tecnológica; dentre outras.

Outras atribuições do CEIInGov incluem identificar e monitorar demandas judiciais repetitivas e dos grandes litigantes; prevenir o ajuizamento de demandas repetitivas ou de massa a partir da identificação das causas geradoras do litígio em âmbito estadual, com a possível autocomposição ou encaminhamento de solução na seara administrativa; propor aos órgãos jurisdicionais do Estado da Paraíba, relativamente às demandas repetitivas ou de massa, recomendações para uniformização de procedimentos e rotinas cartorárias, por meio de elaboração de notas técnicas; supervisionar a implementação das medidas sugeridas em suas notas técnicas; e sugerir o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas que permitam a identificação de demandas repetitivas e daquelas que envolvam relevantes questões de cooperação judiciária e eficiência processual, dentre outras.

O CEIInGov será conduzido por um Juiz de Direito Coordenador, indicado pela Presidência do TJPB, e contará com a seguinte estrutura: subcoordenador de Governança e Transparência; subcoordenador de Produtividade; subcoordenador de Dados e Tecnologia; Gestor das Metas e Submetas 2 e 4 do Conselho Nacional de Justiça. Os Subcoordenadores e o Gestor de Metas, indicados pela Presidência do Tribunal de Justiça, exercerão suas funções sob a direção do Coordenador do Centro de Inteligência.

Fonte: Repórter PB