Prazo para recadastramento no Registro Geral da Atividade Pesqueira encerra em 31 de março

O deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos) alerta pescadores e pescadoras paraibanos sobre o prazo para recadastramento no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) de 2025, que se encerra em 31 de março.

O recadastramento pode ser feito online, através do SisRGP 4.0, no site do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), por meio do: https://pesqbrasil-pescadorprofissional.agro.gov.br/. É importante destacar que não haverá outra prorrogação do prazo.

O registro é essencial para o exercício da atividade profissional, e o pescador ou pescadora que não realizar o recadastramento terá sua licença cancelada, conforme o Art. 21 da Portaria MPA nº 127/2023. Após essa data, um novo requerimento só poderá ser feito no sistema PesqBrasil após seis meses do cancelamento, e o seguro-defeso somente um ano após a emissão da licença.

Para o recadastramento, é necessário ter uma licença de pesca e de pescador profissional no RGP em situação ativa; enviar uma foto 3x4 atual, sem bordas brancas e sem acessórios como óculos escuros, boné ou chapéu; anexar um documento de identificação oficial com foto; e anexar um comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) em situação regular.

O deputado Jutay Meneses reforça que é essencial que os pescadores não deixem para a última hora a realização do recadastramento, já que o prazo foi prorrogado até 31 de março. “Por isso, é importante prestar atenção nos prazos para evitar problemas futuros com a falta do registro da atividade pesqueira”, destacou.

Fonte: Repórter PB