Supremo condena mais 16 denunciados pelo MPF por participação nos atos antidemocráticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 16 denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento nos atos antidemocráticos. Um dos réus teria participado diretamente da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, enquanto outras 15 pessoas foram condenadas por associação criminosa e incitação ao movimento golpista que culminou nos ataques em 8 de janeiro do ano passado. A decisão foi tomada em sessão de julgamento virtual encerrada na última sexta-feira (21).

O condenado no núcleo de executores deve cumprir pena de 14 anos, pela prática de cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Além disso, deve pagar danos morais coletivos de R$ 30 milhões, a ser dividido entre todos os condenados. A decisão foi da Primeira Turma.

Em vídeos gravados pelo próprio réu e divulgados em rede social no momento dos ataques, o acusado aparece em frente ao Congresso Nacional, envolto por bandeira do Brasil, enquanto se vangloriava da invasão e convocada novos participantes para os atos violentos. Além disso, as investigações revelaram que o réu costumava organizar caravanas para Brasília e teria apagado, por receio das investigações sobre os atos antidemocráticos, os conteúdos de seu celular gerados entre outubro de 2022 e janeiro de 2023 – período após o resultado das eleições presidenciais de 2022 e os atos antidemocráticos.

Incitadores – Os 15 condenados no núcleo de incitadores foram presos pela Polícia Federal no dia seguinte à invasão e depredação das sedes do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto. O grupo estava acampado no Quartel-General do Exército em Brasília, de onde incentivava e fomentava os atos antidemocráticos. O movimento tinha como principal objetivo destituir o novo presidente eleito, sob alegações falsas de fraude eleitoral. Fotos e vídeos comprovam a estrutura organizada do local, incluindo fornecimento de alimentação, água e energia entre os próprios participantes.

A maioria foi condenada pelo Plenário do STF a um ano de reclusão, substituída por medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade (225 horas) e participação em curso sobre democracia elaborado pelo MPF. Os condenados ainda terão os passaportes retidos, eventual registro de porte de arma revogado e não poderão utilizar redes sociais até o cumprimento definitivo da pena. Eles deverão ainda arcar com o pagamento de danos morais coletivos no valor total de R$ 5 milhões. Apesar da substituição da pena, os condenados deixam de ser réus primários após a decisão definitiva. Outras duas pessoas, que estão foragidas, foram condenadas a 2 anos e 5 meses de reclusão, sem substituição da pena.

Fonte: Ascom