Sousa/PB - 
16/04/2025 às 14:25
O deputado estadual Jutay Meneses tem reafirmado seu compromisso com a defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Paraíba, por meio da apresentação e aprovação de legislações voltadas à inclusão e à proteção dessa população.
Entre as ações mais recentes, destaca-se a sanção da Lei 13.304/2024, de autoria do parlamentar, que proíbe a aplicação de sanções por perturbação do sossego em condomínios residenciais quando causadas por crianças autistas. A medida visa evitar práticas discriminatórias e promover maior compreensão e acolhimento nos ambientes coletivos.
Além disso, o deputado apresentou o Projeto de Lei 2.152/2024, que propõe a proibição do uso de reconhecimento facial e cadastramento biométrico de pessoas autistas em instituições públicas e privadas. A proposta tem como objetivo resguardar os direitos à privacidade e à dignidade dessas pessoas, levando em conta suas especificidades e vulnerabilidades.
“Seguimos firmes na luta por inclusão, dignidade e cidadania. Nosso mandato está comprometido com a construção de políticas públicas que respeitem e protejam os direitos das pessoas autistas”, afirmou Jutay Meneses.
Fonte: Repórter PB
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