Fiscalização cobra do INSS mais controle nos descontos de empréstimos consignados

O Ministério Público Federal (MPF) reiterou, nesta quinta-feira (24) recomendação ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para que seja implementada solução que aumente a segurança na contratação de empréstimo consignado sobre benefícios previdenciários. A primeira recomendação foi expedida em fevereiro de 2025, mas sem retorno até o momento.

Com as notícias recentes de irregularidades nos descontos de mensalidades associativas, o MPF recomenda, ainda, que a nova camada de segurança sugerida aos empréstimos consignados seja aplicada também a essas parcelas.

Em fevereiro, o MPF recomendou ao INSS que implementasse uma camada extra de controle na contratação de empréstimos consignados relacionados a benefícios previdenciários. A sugestão foi que o aplicativo “Meu INSS” ou aplicativo correspondente trouxesse um campo para indicação prévia pelo beneficiário das instituições financeiras com as quais há intenção de contratar crédito consignado.

A recomendação foi um desdobramento de inquérito civil que apurava o tratamento dado aos consumidores mais vulneráveis, beneficiários do INSS, acerca de descontos de empréstimos não autorizados. Nele foi constatado que as atuais normas “não são suficientes para impedir a ocorrência de irregularidades na concessão e desconto de crédito consignado em benefícios previdenciários”, segundo trecho do documento assinado pelo procurador da República no Distrito Federal Anselmo Lopes.

Após a deflagração da Operação Sem Desconto e com a falta de resposta do INSS acerca da recomendação feita em fevereiro deste ano, o MPF reitera o pedido e sugere que a medida seja estendida também aos descontos de mensalidades associativas. A recomendação também pedia que essas cobranças fossem suspensas até as que as medidas de segurança complementares sejam implementadas. A medida já foi tomada pelo governo nessa quarta-feira, com a suspensão de todos os acordos entre o INSS e as associações. 

O INSS tem dez dias para informar o acolhimento da recomendação.

Fonte: Ascom/MPF