Sousa/PB - 
17/08/2024 às 20:56
A Promotoria Eleitoral da 35a ZE na Cidade de Sousa, por meio da promotora de justiça, Dra. Fernanda Pettersen de Lucena apresentou na última sexta-feira (16) uma ação visando o indeferimento do registro de candidatura do ex-prefeito de Marizópolis, José Lins Braga. O pedido foi feito ao juiz eleitoral Dr. José Normando Fernandes, com base em irregularidades identificadas na prestação de contas do então gestor municipal, referentes ao exercício financeiro de 2020.
Segundo os autos do processo de prestação de contas nº 07.330/21, em trâmite no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), a Corte emitiu parecer contrário à aprovação das contas de José Lins Braga. As principais falhas apontadas incluem a abertura de créditos adicionais sem a devida autorização legislativa, excesso nos gastos com pessoal, que atingiram 60,58% da receita corrente líquida, além do não recolhimento das contribuições patronais ao Regime Geral de Previdência Social e ao regime próprio de previdência social.
Mesmo após a interposição de um recurso de reconsideração, o TCE-PB manteve o parecer contrário à aprovação das contas, reformando a decisão apenas no tocante à despesa total com pessoal. Com isso, a Câmara Municipal de Marizópolis, em consonância com o parecer da Corte de Contas, julgou as contas irregulares, decisão que foi amplamente repercutida na mídia local.
A promotora eleitoral ressaltou que, devido à urgência imposta pelos prazos eleitorais, não foi possível obter o inteiro teor da decisão de rejeição das contas pela Câmara Municipal antes do ajuizamento da demanda. No entanto, ela solicitou que o documento seja requisitado à Câmara para melhor instrução do processo.
Diante dessas irregularidades, a promotora solicitou que o ex-prefeito José Lins Braga seja citado para apresentar defesa no prazo legal e que, após o regular trâmite processual, seja indeferido de forma definitiva o pedido de registro de sua candidatura.
Fonte: Repórter PB
Para ler no celular, basta apontar a câmera
