Justiça Eleitoral confirma candidatura de Zé de Pedrinho à Prefeitura de Marizópolis

A Justiça Eleitoral de Sousa-PB decidiu, nesta quinta-feira (5), deferir a candidatura de José Lins Braga ao cargo de prefeito do município de Marizópolis nas eleições de 2024. A decisão foi tomada após o julgamento de duas ações de impugnação, uma proposta pelo candidato Lucas Gonçalves Braga e outra pelo Ministério Público Eleitoral, que alegavam que José Lins Braga estaria inelegível com base na Lei Complementar nº 64/1990.

Os impugnantes apontaram que o candidato teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), especificamente por não ter recolhido as contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) durante o exercício financeiro de 2020. A falta de recolhimento das contribuições, segundo a acusação, configuraria ato doloso de improbidade administrativa, o que, de acordo com a legislação eleitoral, tornaria José Lins Braga inelegível.

Entretanto, a defesa do candidato argumentou que não houve dolo em sua conduta e que o não recolhimento das contribuições se deu devido às dificuldades financeiras causadas pela pandemia de COVID-19. A defesa também destacou que José Lins Braga não foi condenado por improbidade administrativa e não houve imputação de débito em sua gestão, o que, segundo a Lei Complementar nº 64/1990, afastaria a inelegibilidade.

O juiz eleitoral José Normando Fernandes acolheu os argumentos da defesa e julgou improcedentes as impugnações, destacando que a ausência de imputação de débito nas contas rejeitadas afasta a causa de inelegibilidade. Na sentença, o juiz afirmou que, apesar das irregularidades administrativas, não se aplica a inelegibilidade ao candidato, uma vez que ele não foi condenado a ressarcir o erário.

Com a decisão, a chapa encabeçada por José Lins Braga segue firme na disputa eleitoral em Marizópolis. O candidato a vice-prefeito, Júnior do Peixe (Republicanos), celebrou a decisão, reforçando a confiança na vitória da oposição. "Estamos mais fortes do que nunca. Com Zé de Pedrinho na cabeça e Júnior do Peixe na vice, vamos para a vitória!", declarou o vice.

Fonte: Repórter PB