Promotoria instaura inquérito para investigar impacto ambiental de indústria em Marizópolis

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da 5ª Promotoria de Justiça de Sousa, instaurou um inquérito civil para apurar a regularidade ambiental da Usina de Papelão GGB Reciclagem, localizada no município de Marizópolis. A investigação foi motivada por suspeitas de que a empresa, de propriedade de Geraldo Gomes Brilhante, esteja operando sem o devido licenciamento ambiental junto à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).

A medida foi determinada pelo promotor de Justiça Antônio Barroso Pontes Neto, responsável pela curadoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social. O inquérito se baseia no artigo 225 da Constituição Federal, que estabelece o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado como essencial à qualidade de vida. A legislação também obriga o Poder Público a controlar atividades potencialmente poluidoras e responsabilizar os infratores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, por eventuais danos ao meio ambiente.

A equipe designada para o caso é composta por servidores do MPPB, que serão responsáveis por secretariar o procedimento e auxiliar nas diligências necessárias. O objetivo da investigação é verificar se a usina está em conformidade com as exigências legais e ambientais, além de garantir que os impactos de suas operações não comprometam a qualidade de vida dos moradores da região.

O inquérito também buscará apurar eventuais riscos à saúde pública e ao meio ambiente decorrentes das atividades da usina, reforçando a importância de que atividades industriais sigam todas as normativas de proteção ambiental estabelecidas. Se comprovadas as irregularidades, a empresa poderá sofrer sanções administrativas e penais, além de ser obrigada a reparar eventuais danos ambientais.

O Ministério Público reafirmou seu compromisso em proteger o meio ambiente para as presentes e futuras gerações, adotando todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias para garantir o cumprimento das leis ambientais.

Fonte: Repórter PB