Inquérito apura suspeita de favorecimento em contrato da saúde em Marizópolis

Inquérito Civil Público é instaurado para investigar contratação sem licitação da empresa Dantas & Brito Serviços Médicos S/S, suspeita de receber por serviços antes mesmo de sua constituição formal.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do 4º Promotor de Justiça de Sousa, Eduardo Luiz Cavalcanti Campos, abriu um Inquérito Civil Público para investigar supostas irregularidades em contratos da Secretaria de Saúde de Marizópolis. A investigação apura a contratação da empresa Dantas & Brito Serviços Médicos S/S para realização de consultas ginecológicas sem procedimento licitatório, além de indícios de que a empresa recebeu valores empenhados antes mesmo de sua constituição formal.

Segundo a portaria de instauração do inquérito, as suspeitas surgiram a partir de uma delação feita por Pedro José do Nascimento Netto, informando que a empresa foi contratada e remunerada por consultas realizadas antes de sua criação oficial, que ocorreu somente em 27 de abril de 2021, conforme o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Receita Federal. Um levantamento inicial no sistema SAGRES, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, mostrou que o empenho n° 0001930 consta para o pagamento de 18 consultas ginecológicas prestadas na policlínica Tereza Araújo dos Santos durante o mês de março de 2021, ou seja, um mês antes da constituição da empresa.

O MPPB também questiona a ausência de processo licitatório para a contratação, que não obedeceu aos trâmites legais previstos para licitações e contratos públicos. De acordo com a Lei nº 8.666/1993, mesmo em casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, deve ser aberto um procedimento administrativo contendo parecer técnico ou jurídico que justifique a dispensa, observando os princípios da legalidade e da impessoalidade.

Além de suspeitas de ilegalidade na contratação, o Ministério Público quer esclarecer se houve favorecimento ilícito à empresa Dantas & Brito Serviços Médicos S/S, uma vez que, segundo a portaria, essa prática pode configurar atos de improbidade administrativa, conforme previsto na Lei n° 8.429/1992, que regula sanções contra agentes públicos em casos de enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação dos princípios administrativos.

Para aprofundar a investigação, o MPPB solicitou ao Secretário de Saúde de Marizópolis a apresentação, no prazo de dez dias úteis, do contrato firmado com a empresa, as notas fiscais referentes aos serviços prestados, o processo completo de dispensa ou inexigibilidade de licitação, além de informações sobre as consultas realizadas, com datas, horários e identificação dos profissionais responsáveis. Também foram requisitados demonstrativos dos empenhos de nº 0001930 e 0001929, para avaliação completa do caso.

Este inquérito representa uma ação de controle e fiscalização das práticas administrativas no setor público, visando à preservação do patrimônio público e ao cumprimento da probidade administrativa. O caso será acompanhado pelo servidor Arthur Dantas de Abrantes, nomeado para secretariar a investigação, e seguirá os trâmites legais até a completa apuração dos fatos e eventuais medidas judiciais cabíveis.

Fonte: Repórter PB