Relatório do TCE/PB aponta uso de R$ 952 mil do FUNDEF em honorários; Júnior do Peixe critica Gestão de Lucas Braga em Marizópolis

A divulgação do Relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) nesta quarta-feira (30), destacando a necessidade de notificação ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o pagamento de honorários advocatícios com recursos de precatórios do FUNDEF, em um valor que ultrapassa R$ 952 mil, provocou reações na oposição do município de Marizópolis, que já vinha denunciando o uso desses recursos pelo prefeito Lucas Braga.

Os professores da rede municipal aguardam o pagamento de precatórios retidos desde 2016, mas, segundo o Sindicato dos Professores, o prefeito Lucas Braga não chegou a um acordo final, alegando falta de respaldo jurídico para efetuar o pagamento desses valores aos professores. Em contraponto, o sindicato contesta o uso de R$ 952 mil para o pagamento de honorários advocatícios, questionando se tal decisão se fundamenta na legalidade constitucional, uma vez que o próprio gestor aponta inconstitucionalidade no uso desses fundos para os precatórios.

Diante dessa situação, o TCE/PB encaminhou o caso ao TCU para uma investigação detalhada. O ex-candidato a prefeito das oposições, Júnior do Peixe (Republicanos), utilizou suas redes sociais para se solidarizar com os professores, criticando a postura do atual prefeito quanto à destinação dos recursos.

“Alertamos durante toda a campanha sobre o grande volume de recursos do antigo FUNDEF, agora destinado ao FUNDEB, e que esse dinheiro, por direito, deveria ser para o pagamento dos precatórios dos professores, com valores de R$ 100 mil e R$ 200 mil. São eles que nos educam e constroem o nosso futuro. Enquanto isso, o dinheiro segue para fins obscuros e questionáveis”, comentou Júnior do Peixe.

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Ele ainda reforçou: “Já havíamos mencionado também a instalação de energia solar, que teria um suposto desvio de mais de R$ 500 mil. E agora, o TCE confirma o pagamento de quase um milhão de reais em honorários advocatícios, também suspeito de desvio. Vamos acompanhar esse caso junto ao TCE”, concluiu.

Até o momento, o prefeito Lucas Braga não se pronunciou oficialmente sobre o relatório do TCE, que complementa a análise do seu exercício financeiro de 2022.

Fonte: Repórter PB