Sousa/PB - 
03/12/2024 às 14:26
A oposição em Marizópolis, representada pela presidente do diretório municipal do Republicanos, Natália Beserra, protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito reeleito Lucas Braga (PSB) e seu vice, José Jefferson Vieira. A acusação, fundamentada em possíveis irregularidades na contratação de servidores comissionados e temporários, aponta abuso de poder político e econômico, com objetivo de captação ilícita de votos. A ação foi formalizada pelo advogado Fillipe Morais e pede, em caráter liminar, a suspensão imediata da diplomação dos investigados, agendada para 13 de dezembro.
A AIJE destaca que o gestor teria intensificado a contratação de servidores por "Excepcional Interesse Público" (EIP) durante o período eleitoral, configurando, segundo os denunciantes, uso eleitoreiro da máquina pública. Entre março de 2021 e março de 2024, o número de servidores contratados por EIP saltou de 63 para 174, enquanto o número de comissionados aumentou de 159 para 237. Em novembro de 2024, após o pleito, 122 desses servidores foram demitidos, reforçando a suspeita de que as admissões tinham caráter eleitoral.
A oposição aponta ainda que tais contratações violam a legislação eleitoral, especialmente o artigo 73 da Lei 9.504/97, que proíbe condutas como o uso da máquina pública para influenciar o resultado das eleições. A denúncia cita ainda um alerta anterior do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) sobre o aumento excessivo das contratações no período eleitoral.
Os autores da AIJE pedem a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito, além da decretação de inelegibilidade por oito anos. A ação também solicita a notificação dos investigados para apresentação de defesa e a intimação da Prefeitura Municipal de Marizópolis para fornecer todos os contratos realizados entre 2021 e 2024.
A fundamentação jurídica da ação se baseia na Lei Complementar nº 64/90, que trata do abuso de poder econômico e político, bem como na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já cassou mandatos em situações semelhantes.
Lucas Braga (PSB), disputou sua reeleição contra Júnior do Peixe do Republicanos, campanha acirrada, com episódio de violência, e ameaças. Uma semana antes do pleito, o veículo do candidato Júnior do Peixe foi alvejado à bala quando ele ia a deslocamento do Assentamento Juazeiro acompanhado do ex-prefeito, Zé de Pedrinho, e o candidato a vice, Rafael Lins. Não morreu pelo fato do veículo ser brindado. O caso ainda é investigado pelas autoridades policiais.
Fonte: Repórter PB
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