Sousa/PB - 
18/03/2025 às 23:46
A Justiça da Paraíba determinou a suspensão do leilão do imóvel pertencente à família do ex-prefeito de Marizópolis, José Vieira da Silva, após um pedido de embargos de terceiros apresentado por sua esposa, Lúcia Jerônimo Vieira. A decisão foi proferida pelo juiz Agilio Tomaz Basto, da 4ª Vara Mista de Sousa, atendendo ao pedido de tutela antecipada.
O pedido de embargos, elaborado pelo advogado da CONAFER, Dr. Rijalma Oliveira, argumentou que o imóvel em questão é a única residência da família, configurando bem de família impenhorável, conforme previsto na Lei nº 8.009/1990. Essa legislação assegura que o imóvel residencial próprio da entidade familiar é isento de penhora, salvo em situações específicas que não se aplicam ao caso em questão.
Na decisão, o magistrado ressaltou a importância de proteger o direito à moradia, garantido constitucionalmente, e a necessidade de evitar danos irreparáveis à família Vieira. O juiz destacou que a manutenção do leilão poderia resultar na perda do único bem imóvel da família, comprometendo sua dignidade e condições mínimas de existência.
Além disso, o juiz Agilio Tomaz Basto enfatizou que a suspensão do leilão é medida necessária para assegurar o contraditório e a ampla defesa, princípios basilares do Estado Democrático de Direito. A decisão de suspender o leilão até o julgamento dos embargos visa garantir que todas as questões levantadas pela defesa sejam devidamente analisadas, evitando possíveis injustiças.
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Com essa decisão, o leilão do imóvel da família Vieira permanece suspenso até que os embargos de terceiros sejam julgados, garantindo temporariamente a manutenção da posse do bem pela família. A expectativa agora é que o processo siga para uma avaliação mais aprofundada, onde serão examinados os argumentos da defesa e as justificativas da parte contrária.
Fonte: Repórter PB
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