MP investiga contratações irregulares de professores em Marizópolis e apura possíveis crimes da administração

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar supostas contratações irregulares de professores sem a devida formação exigida por lei na Educação Básica do Município de Marizópolis. A investigação também busca esclarecer o excesso de servidores contratados por excepcional interesse público, bem como a ausência de concurso público na gestão do prefeito Lucas Braga.

A Promotoria de Justiça de Sousa instaurou o Inquérito Civil nº 001.2024.061270, por meio da promotora Flávia Cesarino de Sousa, após receber denúncia sobre a presença de profissionais sem licenciatura plena exercendo a docência no município. A portaria de abertura do procedimento também faz referência ao Alerta nº 00487/24 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que apontou a existência de uma "proporção elevada" de contratações temporárias em Marizópolis, em descumprimento à Resolução Normativa 04/2024.

A resolução do TCE-PB determina que a quantidade de servidores temporários em relação aos efetivos não ultrapasse 30%, visando garantir a excepcionalidade dessas admissões e evitar a substituição de concursos públicos por contratações políticas.

Caso sejam comprovadas as irregularidades apontadas pelo Ministério Público, o prefeito Lucas Braga poderá responder por crimes como improbidade administrativa (Lei 8.429/92), que prevê penalidades como perda do cargo, multa e suspensão dos direitos políticos. Além disso, a nomeação de servidores sem a qualificação adequada pode configurar desvio de função, colocando em risco a qualidade do ensino no município e comprometendo a formação dos alunos.

A investigação também pode levar à anulação de contratos considerados ilegais e à obrigatoriedade de realização de concurso público para preenchimento das vagas, caso fique comprovado o abuso na contratação temporária.

Ações do MP e prazos estabelecidos

A Promotoria determinou a juntada de documentos para instrução do inquérito, incluindo cópias do Relatório Temático do TCE de contratações temporárias, extratos do sistema SAGRES sobre vários servidores contratados e eventuais processos administrativos sobre a realização de concursos públicos no município. Também foi instaurada uma Notícia de Fato para apurar a prestação inadequada do ensino na cidade.

O procurador-geral do Município ou o assessor jurídico de Marizópolis deverão responder ao MP no prazo de 20 dias úteis, fornecendo documentação comprobatória sobre concursos realizados, listas de aprovados e eventuais decretos de homologacão ou prorrogação desses certames.

Com a conclusão da investigação, o MPPB poderá ingressar com uma ação civil pública para responsabilizar os envolvidos ou recomendar medidas corretivas à gestão municipal, incluindo a realização de um concurso público.

Fonte: Repórter PB