Promotoria apura fraudes em registros escolares e contratações ilegais em Marizópolis

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Sousa, instaurou o Inquérito Civil nº 046.2025.001080 para apurar possíveis irregularidades na atuação de professores contratados e efetivos pela Secretaria de Educação do município de Marizópolis, no Sertão paraibano.


A investigação é conduzida pelo promotor Thomaz Ilton Ferreira dos Santos e surgiu a partir de denúncia que indica a existência de professores exercendo funções sem a formação exigida por lei. O caso também levanta suspeitas de possível fraude em registros escolares eletrônicos.


O que está sendo apurado?


De acordo com o documento oficial, o MPPB apura:

- A contratação de professores sem formação em nível superior (licenciatura plena), exigida por lei para atuação na educação básica;

- A atuação de servidores efetivos sem habilitação legal para o magistério;

- A possibilidade de adulteração ou fraude em diários escolares eletrônicos utilizados pela rede municipal.

O Ministério Público destacou que tais práticas, se confirmadas, violam a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e os princípios da administração pública, como a legalidade e a moralidade.


O promotor determinou o envio de ofício à Secretaria de Educação de Marizópolis, requisitando, no prazo de 20 dias, cópias dos diplomas de formação superior e dos contratos temporários de 13 servidores listados na portaria.


Também foi requisitada resposta formal da Prefeitura, em até 15 dias, esclarecendo se existem professores sem a devida qualificação legal e se há efetivos atuando fora da área para a qual prestaram concurso. A gestão também deverá se manifestar sobre as denúncias de fraudes em registros escolares.


Possíveis implicações legais


Caso as irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis — tanto gestores quanto servidores — poderão ser enquadrados por:

. Ato de improbidade administrativa, com base na Lei nº 8.429/1992;
. Responsabilização por dano ao erário;
. Sanções administrativas e judiciais, como suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e proibição de contratar com o poder público.


Além disso, o município pode ser obrigado a regularizar imediatamente o quadro de professores, anulando contratos e afastando servidores não habilitados para a função.


O procedimento encontra-se em fase inicial e, segundo o MP, outras medidas podem ser adotadas após análise da documentação e eventual oitiva de testemunhas.

Fonte: Repórter PB