25/09/2023 às 17:24
Marcelo Vale, Prefeito do Município de Nazarezinho, Sertão da Paraíba, recebeu Alerta do Tribunal de Contas, cuja pauta contém 17 itens administrativos em conformidade com a prática da boa gestão.
Dentre as advertências feitas pelo TCE, uma que aponta que o Prefeito Marcelo Vale, mesmo dizendo a população que o Município está em crise, realiza festividades durante estado de calamidade pública.
Acompanhe
1 - Não encaminhamento a este Tribunal da LOA do exercício;
2 - Ocorrência de Déficit de execução orçamentária, sem a adoção das providências efetivas;
3 - Obrigações legais não empenhadas;
4 - Realização de festividades em situação de déficit orçamentário;
5 - Aumento não justificado nos gastos com festividades em comparação com o ano anterior;
6 - Diferença entre valores repassados pela União a título de transferências especiais e os montantes registrados como ingressos na contabilidade do município;
7 - Diferença entre os valores repassados pela União a título de emendas parlamentares com finalidade definida e os montantes registrados pelo município;
8 - Realização de festividades durante estado de calamidade pública;
9 - Não aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública;
10 - Realização de festividades sem cumprimento integral do piso nacional do magistério;
11 - Gastos com pessoal acima do limite (60%) estabelecidos pelo art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal;
12 - Gastos com pessoal acima do limite (54%) estabelecidos pelo art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal; 13 - Aumento de contratação temporária que deve ser justificado;
14 - Não aplicação de no mínimo 15% da VAAT em despesas de capital;
15 - Erro na classificação orçamentária das receitas do FUNDEB;
16 - Omissão/Excesso de registro de recursos do
FUNDEB;
17 - Não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social;
18 - Não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Próprio de Previdência Social
Fonte: Repórter PB
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