MP: Contratos supostamente ilegais de comissionados abrem investigações na Prefeitura de Cruz do Espírito Santo

O Município Paraibano, Cruz do Espírito Santo apareceu na lupa do Ministério Público da Comarca de Santa Rita.

Procedimento de referência nº 001.2021.075099 abriu investigação para apurar mormente no tocante a quantidade de comissionados e efetivos, em desacordo com a determinação legal.

A denúncia ainda requer ser indicativo da prática do ato de improbidade administrativa praticada em tese pela Gestora Municipal, Aliny Cibely Cunha da Silva Farias, conhecida por “Aliny Povão” primeira Prefeita Mulher eleita em Cruz do Espírito Santo.

Conforme a Promotora de Justiça, Dra. Anita Bethânia Silva da Rocha, o Procedimento Investigatório apresenta fundamento na conjugação dos permissivos legais supracitados, converter a presente notícia de fato em PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO de mesmo número, com o objetivo de melhor apurar os fatos, individualizar as irregularidades e condutas, por ventura, detectadas, além de colher elementos de provas para embasar eventual Ação Civil Pública, que por sua vez, possui o desiderato de reparar danos, coibir as práticas despidas de legalidade e responsabilizar à quem lhes deu origem ou perpetuidade na forma da lei.

Para tanto, já foi determinada a promoção de toda e qualquer diligência que a se mostrar necessária durante a tramitação, inclusive notificações, tomada de depoimentos e declarações, requisição de documentos outros, de perícias e informações, tudo com base nas prerrogativas ministeriais.

Fonte: Repórter PB