1ª Vara da Infância de JP realiza 17 atendimentos no primeiro ciclo de audiências concentradas deste ano

Na manhã desta terça-feira (16), foram realizados 17 atendimentos a crianças e adolescentes da Instituição ‘Lar da Criança Jesus de Nazaré’, dentro do primeiro ciclo de audiências concentradas deste ano, realizado pela 1ª Vara da Infância de Juventude da Comarca de João Pessoa. As sessões têm a efetiva participação de integrantes do Núcleo de Apoio da Equipe Multidisciplinar (Napem) da 1ª Circunscrição do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Os esforços concentrados acontecem trimestralmente, considerando as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o juiz titular da 1ª Vara da Infância de Juventude da Capital, Adhailton Lacet Correia Porto, “as audiências são ações para a reavaliação da situação jurídica e psicossocial de crianças e adolescentes, considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estejam eles ou elas abrigados(as) em famílias acolhedoras, ou nas nove instituições de acolhimento existentes em João Pessoa”.

Um dos objetivos das audiências concentradas é alcançar uma alternativa para além do acolhimento, que seja um auxílio pecuniário para que a família possa ter a criança de volta, seja um auxílio habitação, ou mesmo colocando-a em uma família substituta através da guarda, tutela ou adoção.

As audiências concentradas ocorrerão, sempre que possível, nas dependências das entidades e serviços de acolhimento, com a presença dos atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, para reavaliação de cada uma das medidas protetivas de acolhimento, diante de seu caráter excepcional e provisório, com a subsequente confecção de atas individualizadas para juntada em cada um dos processos.

Atuam nas sessões, além do Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, pais, guardiões e parentes dos acolhidos, representantes da coordenadoria das Casas de Acolhimento, Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Conselhos Tutelares, das Secretarias de Saúde, Assistência Social, Educação, dentre outros, que integram a Rede de Proteção ao público infantojuvenil.

Fonte: Repórter PB