MP da Paraíba investiga montagem de licitações em Câmara Municipal de Guarabira

O Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio da Promotora de Justiça Paula da Silva Camillo Amorim, anunciou a instauração do Inquérito Civil nº 52/4° PJ - Guarabira/2024. A medida visa investigar denúncias de montagem de licitações e utilização de Comissão Permanente de Licitação (CPL) de fachada na Câmara Municipal de Guarabira, envolvendo os investigados Antônio Alves dos Santos e José Ferreira dos Santos.

A portaria de instauração do inquérito, baseada em diversas disposições legais, incluindo a Constituição Federal e a Lei nº 8.625/93, destaca a função institucional do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e da probidade administrativa. A investigação se concentra no período de 2010 a 2023, durante o qual os investigados, enquanto prestadores de serviço, teriam supostamente forjado procedimentos licitatórios na Câmara de Vereadores de Guarabira.

A Promotora de Justiça determinou a autuação e registro da portaria, a designação de um servidor responsável pelo inquérito, o encaminhamento eletrônico de cópia da portaria ao Conselho Superior do Ministério Público e a junção de cópia integral do ICP nº 065.2022.000391 aos autos. O objetivo é elucidar melhor os fatos narrados e garantir que todas as etapas da investigação sejam cumpridas rigorosamente.

Conforme os fatos que estão sendo apurados pela Redação do Portal REPORTERPB, a investigação surge em um momento crucial para a administração pública de Guarabira, com foco na transparência e eficiência dos processos licitatórios. A possível manipulação de licitações pode ter impactos profundos na gestão de recursos públicos e na confiança da população na administração municipal.

A abertura do inquérito civil pelo Ministério Público da Paraíba representa um passo importante na luta contra a corrupção e a promoção da transparência na administração pública. A população de Guarabira aguarda ansiosa pelo desfecho das investigações e por medidas que garantam a integridade dos processos licitatórios no município.

Fonte: Repórter PB