Inquérito Civil Público investiga despesas atípicas com Buffet e contratações na Câmara de Cuité de Mamanguape

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil Público para apurar supostas irregularidades financeiras na Câmara Municipal de Cuité de Mamanguape, que envolvem contratações de serviços e despesas consideradas atípicas. O procedimento foi formalizado pela Promotora de Justiça Ellen Cristina Veras de Araújo Ximenes, da Comarca de Mamanguape, após uma denúncia anônima revelar possíveis desvios de recursos públicos.

A denúncia, registrada sob a Notícia de Fato n° 001.2024.030405, levantou suspeitas sobre a contratação de duas profissionais, Geisy de Sousa Silva e Simone Rodrigues de Medeiros, para funções que, segundo o denunciante, já possuem profissionais na casa legislativa. Além disso, questiona-se a regularidade dos empenhos feitos em favor da empresa Edivania Duarte da Silva-ME para o fornecimento de bolos e salgados.

De acordo com a promotoria, os documentos de liquidação das despesas foram apresentados, assim como os contratos relacionados à prestação de serviços. No entanto, as suspeitas recaem sobre a forma de pagamento, realizada por meio de cheques, prática que compromete a rastreabilidade dos recursos e dificulta a fiscalização por órgãos de controle.

Outro ponto crucial levantado pela investigação é a variação nos valores pagos para o buffet em sessões da Câmara. Empenhos emitidos para eventos similares apresentaram variações significativas, sem justificativa aparente, o que gerou mais dúvidas sobre a regularidade das despesas.

Com o exaurimento do prazo para análise da Notícia de Fato, o MPPB decidiu desmembrar o procedimento para investigar com mais precisão as contratações e a emissão de cheques. Segundo a promotora, as irregularidades podem configurar atos de improbidade administrativa, previstos na Lei nº 8.429/1992.

O inquérito público está sob sigilo, e apenas os promotores e servidores envolvidos terão acesso às informações do processo. A Câmara Municipal de Cuité de Mamanguape foi notificada e terá 15 dias para esclarecer as dúvidas sobre os pagamentos feitos à empresa Edivania Duarte da Silva-ME, assim como justificar a variação de valores entre os empenhos e a necessidade de serviços de buffet em todas as sessões da casa legislativa.

Fonte: Repórter PB