Denúncia contra Prefeitura de Juazeirinho leva Tribunal de Contas a suspender licitação

A Prefeitura Municipal de Juazeirinho foi alvo de uma denúncia que levou o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) a suspender a homologação de uma licitação referente à reforma e ampliação da Escola Municipal Severino Marinheiro. A denúncia foi formalizada pela empresa Covale Construções e Serviços Ltda., que apontou irregularidades no processo licitatório nº 001/2023.

De acordo com o relatório técnico apurado pelo Portal REPORTERPB, a principal alegação da Covale refere-se à ilegibilidade das planilhas de preço, o que teria impossibilitado que as demais licitantes elaborassem suas propostas de forma justa e competitiva. Além disso, há a acusação de que a vencedora do certame, a empresa D2R3 Serviços de Construção Civil, apresentou uma proposta apenas 0,51% inferior ao valor global do procedimento, que era de R$ 2.785.796,14.

O TCE-PB, após análise da documentação e do projeto básico anexado ao edital, constatou que as planilhas orçamentárias, de fato, estavam em grande parte ilegíveis, conforme registrado no relatório da auditoria. Esse fato gerou um parecer técnico apontando a "flagrante irregularidade", visto que o problema compromete a transparência do processo e prejudica os demais concorrentes.

Outro ponto levantado pela Covale foi a retirada da visualização das planilhas no portal oficial da Prefeitura de Juazeirinho, o que teria sido considerado uma violação à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Em suas investigações, o TCE-PB também constatou a falta de dados atualizados sobre a Concorrência Pública no Portal da Transparência do município.

Diante da gravidade das acusações, o órgão de auditoria recomendou a suspensão imediata do certame, além da republicação do edital e seus anexos de forma legível, com a reabertura dos prazos legais para novas propostas. A prefeitura também foi notificada para prestar esclarecimentos sobre as providências que adotará para sanar as irregularidades apontadas.

Com o processo ainda em tramitação, o TCE-PB destacou que a continuidade da licitação nos moldes atuais poderia gerar sérios prejuízos ao erário e aos potenciais concorrentes, o que justificou a adoção de uma medida cautelar para evitar a homologação do certame.

Fonte: Repórter PB