MP instaura investigação sobre suposto desvio de recursos da Educação em Cuitegi

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um Procedimento Preparatório (PP) para investigar uma denúncia de desvio de recursos destinados à Educação no município de Cuitegi, na Zona da Mata paraibana. De acordo com a portaria de instauração nº 89/2024, assinada pela promotora de Justiça Paula da Silva Camillo Amorim, da 4ª Promotoria de Justiça de Sapé, a investigação tem como foco a apuração do uso indevido de verba da Educação para custear alimentação em eventos e festas promovidos pela prefeitura.

A instauração do procedimento tem base nos artigos 129, II e III, da Constituição Federal, e no artigo 25, IV, "b", da Lei nº 8.625/93, que conferem ao Ministério Público a responsabilidade de defender o patrimônio público e os princípios da administração. A promotora reforça que, caso confirmados, os atos podem configurar improbidade administrativa, o que poderá acarretar punições conforme a Lei nº 8.429/92, incluindo o ressarcimento de danos ao erário e sanções contra os responsáveis.

De acordo com as informações checadas pelo Portal REPORTERPB, a portaria também determina a autuação e o registro do procedimento no sistema virtual da Promotoria de Justiça e estabelece um prazo para a conclusão de diligências pendentes. O Ministério Público aguarda novas respostas para avançar nas investigações e buscar a responsabilização dos envolvidos.

A instauração do procedimento preparatório é uma medida preventiva para garantir que os recursos públicos sejam utilizados corretamente e que a sociedade não seja prejudicada por atos de má gestão ou desvios. A publicação da portaria no Diário Oficial do Ministério Público assegura a transparência no acompanhamento do processo.

Fonte: Repórter PB