Denúncia contra gestão de Karla Pimentel aponta irregularidades em dispensa de licitação para concurso público em Conde

A Prefeita de Conde, Karla Pimentel, foi intimada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para acompanhar, no dia 10 de dezembro, a sessão de julgamento de uma denúncia apresentada pelo vereador Eduardo Soares Cassol, que aponta irregularidades em uma licitação para contratação de empresa para concurso público no município. A denúncia, formalizada no processo TC 08890/23, tem como alvo a dispensa de licitação n° 00046/2023, cujo objeto foi a escolha da empresa CONSULPAM para organizar o certame.

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer favorável à denúncia, destacando "fragilidades e falhas" na escolha da empresa responsável e irregularidades nos procedimentos financeiros e contratuais. Entre os principais pontos levantados estão a falta de licitação regular, a qualificação duvidosa da empresa vencedora e a ausência de critérios de repasse de taxas de inscrição que ultrapassaram o valor inicial estimado. De acordo com a denúncia, a CONSULPAM recebeu o valor total arrecadado, estimado em R$ 290.010,00, mesmo sem apresentar planilha detalhada de custos. No entanto, o número de inscritos superou as expectativas, resultando em uma receita final de R$ 645.185,00, evidenciando um excedente de R$ 355.175,00. Segundo o MPC, o pagamento total à empresa somou R$ 446.256,00, sem justificativas claras pela Prefeitura.

A análise do TCE-PB indicou "falta de transparência" e ausência de justificativa para a escolha da empresa e o repasse integral das taxas. Segundo a procuradora do MPC, Sheyla Barreto Braga de Queiroz, “não se justificou o repasse do valor excedente”, apontando para uma possível violação dos princípios de economicidade e eficiência na gestão dos recursos públicos.

Em seu parecer, a procuradora recomenda a procedência da denúncia, aplicação de multa pessoal à prefeita e à empresa envolvida, além de encaminhamento das informações ao Ministério Público Estadual para possível investigação. A decisão da corte de contas poderá impactar a gestão de Karla Pimentel e o processo seletivo dos cargos municipais em Conde.

Fonte: Repórter PB