MPPB abre investigação sobre suspeita de superfaturamento em festa de Juarez Távora

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um Inquérito Civil Público para investigar um possível superfaturamento na contratação de uma banda musical para a Festa de Emancipação Política de Juarez Távora, realizada em 16 de julho de 2024. A portaria foi assinada pela promotora de Justiça Rebecca Braz Vieira de Melo, da Promotoria de Alagoa Grande, que destacou indícios de improbidade administrativa no processo.

A investigação busca esclarecer se houve desvio de recursos públicos, o que pode configurar uma violação à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), atualizada em 2021. Segundo o MPPB, o suposto superfaturamento teria causado prejuízo ao erário, violando os princípios da legalidade, moralidade e eficiência.

Para aprofundar a apuração, a promotora determinou as seguintes ações:

Requisição de documentos: o município de Juarez Távora terá 15 dias úteis para apresentar cópias do Procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 011/2024 e dos documentos de pagamento, como notas fiscais, recibos e transferências bancárias.
Publicação da portaria: o extrato será divulgado eletronicamente para garantir transparência e publicidade.

Ajuste no procedimento: o inquérito foi classificado como "Dano ao Erário", reforçando o foco na possível lesão financeira ao patrimônio público.

A contratação de atrações artísticas para eventos públicos exige transparência e rigor no uso dos recursos públicos. Caso a investigação comprove irregularidades, os responsáveis poderão enfrentar sanções severas, como ressarcimento ao erário, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

A promotora ressaltou que o Ministério Público tem a prerrogativa de instaurar investigações de ofício para proteger o patrimônio público e garantir o respeito às leis. “A Lei de Improbidade Administrativa existe para assegurar que recursos públicos sejam utilizados com eficiência e integridade”, destacou em nota.

Fonte: Repórter PB