Ministério Público apura transparência nas filas de cirurgia no Hospital Municipal Dr. Edgley em Campina Grande

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a transparência das filas de cirurgia no Hospital Municipal Dr. Edgley, em Campina Grande. A medida foi formalizada pela promotora de Justiça Adriana Amorim de Lacerda, da Promotoria de Defesa da Saúde, por meio da Portaria nº 101/22ºPJ CAMPINA GRANDE/2024. A iniciativa visa garantir que a gestão pública da saúde cumpra seu dever constitucional de assegurar acesso igualitário aos serviços de saúde, conforme previsto no artigo 196 da Constituição Federal.

A investigação do Ministério Público se concentrará nas políticas adotadas pela Secretaria de Saúde de Campina Grande para assegurar a transparência nos processos de acesso às cirurgias eletivas. A promotora determinou que a Secretaria de Saúde apresente, no prazo de 30 dias, informações detalhadas sobre as providências já tomadas e relatórios comprobatórios que demonstrem a transparência na gestão das filas de espera.

A promotora destacou que a falta de transparência nas filas cirúrgicas pode agravar o sofrimento de pacientes que aguardam por procedimentos essenciais, violando o direito fundamental à saúde. O objetivo é assegurar que não haja privilégio ou omissão no acesso às cirurgias, evitando prejuízos à população que depende exclusivamente do sistema público de saúde.

A ausência de transparência nas filas de espera pode ter sérias consequências para os usuários do SUS em Campina Grande.

Se comprovada a negligência ou a falta de critérios justos para a organização das filas, o município pode enfrentar ações judiciais e até sanções administrativas, o que poderia comprometer ainda mais os serviços de saúde oferecidos à população.

O Procedimento Administrativo poderá ser convertido em inquérito civil caso sejam constatados indícios de irregularidades que exijam apuração mais detalhada. O MP continuará acompanhando de forma contínua as medidas adotadas pelo município para assegurar o cumprimento do direito à saúde.

Fonte: Repórter PB