Redução de impactos de usinas eólicas e fotovoltaicas em comunidades tradicionais da PB é tema de curso no MPF

O Ministério Público Federal (MPF) e diversas instituições parceiras promoveram uma capacitação em energias renováveis para servidores de órgãos públicos, especialistas e representantes de movimentos sociais da Paraíba. O objetivo foi debater os impactos socioeconômicos e ambientais da instalação de parques eólicos e fotovoltaicos em assentamentos da reforma agrária e comunidades quilombolas do estado. O evento ocorreu na quinta-feira (28), no auditório do MPF em João Pessoa (PB).

A capacitação, organizada pelo Grupo de Trabalho de Energias Renováveis da Câmara de Populações Indígenas e Tradicionais do MPF (6CCR), contou com a parceria do Projeto Dom Quixote, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), da associação de direito civil sem fins lucrativos Agricultura Familiar e Agroecologia (AS-PTA), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB).

A formação foi destinada especialmente a servidores do Incra que atuarão no cumprimento de recomendação expedida pelo MPF em 2023, em atuação conjunta com o Ministério Público Estadual e as defensorias públicas da União e do Estado da Paraíba. Os órgãos recomendaram que o Incra tenha atuação ativa nos casos de empreendimentos de energias renováveis que impactem comunidades quilombolas e assentamentos da reforma agrária, seja em relação a consulta prévia, livre e informada, prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), seja em relação aos contratos que estão sendo celebrados com assentados da reforma agrária e famílias quilombolas em relação ao uso do seu território por estes empreendimentos.

Os participantes do evento destacaram os desafios enfrentados pelas comunidades afetadas. Entre os principais problemas relatados estão a restrição de áreas para cultivo e criação de animais, o que compromete a segurança alimentar das famílias. A professora doutora Mariana Traldi, especialista em energias renováveis, alertou para a ‘privatização dos ventos’, onde empresas multinacionais firmam contratos abusivos com agricultores, resultando na perda de controle sobre suas terras.

Para mitigar os impactos negativos das usinas, foram sugeridas diversas medidas, como a criação de protocolos claros de consulta às comunidades afetadas, o fortalecimento da regulamentação para proteger os direitos dos assentados e a oferta de assessoria técnica para avaliar os impactos das instalações. Também foi defendido o incentivo a modelos de compensação que respeitem os direitos dos trabalhadores rurais.

Ampla participação – O procurador da República José Godoy avaliou a capacitação como um evento de alto nível técnico, que promoveu debates ricos e fundamentais sobre os impactos das energias renováveis no Nordeste, com especial enfoque na Paraíba e no Semiárido. Ele destacou a relevante participação de servidores do Incra e da Sudema, além da expressiva presença de movimentos sociais e do público que acompanhou o evento pelas redes sociais, especialmente pelo canal do MPF no YouTube. Para o procurador, iniciativas como essa são cruciais para o aprimoramento da política energética brasileira, que, embora demande uma transição urgente, precisa ser conduzida de forma justa e inclusiva.

O professor Fernando Maia, do Projeto Dom Quixote, considerou que o curso atendeu plenamente às expectativas, com ampla participação de técnicos do Incra, Sudema, defensores públicos, movimentos sociais e acadêmicos. Ele enfatizou discussões sobre contratos, regularização fundiária, consulta prévia, êxodo rural e cartografia social, além de fortalecer o papel do Incra em projetos de energia renovável. Para Maia, a capacitação ampliou a compreensão dos impactos dos grandes empreendimentos nas comunidades tradicionais e áreas de reforma agrária, apontando caminhos para a sustentabilidade no campo e a instalação responsável de usinas em áreas quilombolas e campesinas.

A gravação completa da capacitação está disponível no canal @MPFPB no YouTube, para ampliar o debate sobre uma transição energética mais equitativa e democrática.

GT Energias Renováveis - Coordenado pelo procurador da República José Godoy, o Grupo de Trabalho Energias Renováveis foi criado em agosto de 2024 com o objetivo de aprofundar a abordagem e a atuação do MPF em questões relacionadas à transição energética no Brasil. O grupo de trabalho busca analisar os impactos socioeconômicos e ambientais decorrentes da expansão de fontes renováveis de energia, como a eólica e a solar, especialmente sobre comunidades quilombolas, indígenas, assentamentos da reforma agrária, agricultores familiares e outras comunidades tradicionais.

Fonte: Ascom