Mais de 2,3 mil casos: MPPB mobiliza órgãos para conscientizar e apurar queimadas

O período mais crítico para ocorrências de queimadas na Paraíba é entre os meses de agosto e dezembro. Este ano, até 31 de outubro, o Corpo de Bombeiros havia atendido a 2.356 ocorrências do tipo incêndio florestal ou fogo em vegetação. As informações fazem parte do Procedimento 001.2024.086110, instaurado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, órgão do Ministério Público da Paraíba (MPPB), para acompanhar a situação do Estado. 

Entre as providências tomadas pelo CAO, estão pedidos de informações aos órgãos ambientais sobre as ocorrências registradas, as eventuais campanhas de conscientização e as ações de efetivo combate e prevenção realizadas. Além disso, o CAO também encaminhou aos promotores de Justiça que atuam na área do meio ambiente dados já coletados pelo órgão sobre queimadas para auxiliar nas investigações sobre ocorrências provocadas, que poderão gerar responsabilização criminal e cível dos envolvidos. 

Consequências da seca
De acordo com a coordenadora do CAO do Meio Ambiente, Danielle Lucena, com base no levantamento do Centro Nacional de Monitoramento de Desastres Naturais (Cemaden), o Brasil vive um dos piores períodos de seca dos últimos 40 anos, com queimadas e outras consequências climáticas. Ela destaca que, na Paraíba, nos últimos 10 anos, entre 2013 e 2023, o acúmulo da área queimada apresentou um aumento superior a 26%. 

“Ainda de acordo com os últimos dados do MapBiomas, a área queimada acumulada na Paraíba em 2023 foi de 516 mil hectares, localizados principalmente no Sertão. Em 2023, último registro, foram mais de 15 mil hectares de área queimada na Paraíba. Sabemos que o bioma caatinga ocupa cerca de 90% do território. No Nordeste, a Paraíba e o Rio Grande do Norte foram os estados que mais apresentaram aumentos expressivos na área de vegetação suprimida, um crescimento que representa mais de 100%, segundo relatório referente a 2023. As queimadas também influenciam nessa perda e, historicamente, tem transformado a caatinga, de um bioma florestal, para um bioma arbustivo e cada vez mais degradado”, avaliou a promotora.

Queimadas provocadas
Essa situação motivou o CAO a instaurar o procedimento para acompanhar a política de prevenção e combate a incêndio e queimadas na Paraíba, buscando auxiliar os promotores de Justiça com atuação direta nos municípios. “Encaminhamos aos membros que atuam na área de defesa do meio ambiente as informações que nos foram apresentadas pelo Corpo de Bombeiros Militar. Ressaltamos a importância da instauração de inquéritos civis públicos para apurar responsabilidades por queimadas ilegais, sejam elas causadas por pessoas físicas, empresas ou governos, bem como o ajuizamento de ações civis públicas para responsabilizar criminal e civilmente aqueles que promovem esse crime ambiental. Reforçamos ainda a importância de uma atuação junto às comunidades tradicionais, indígenas e outros grupos diretamente afetados pelos incêndios”, explicou Danielle Lucena.

Dados e ações de prevenção e combate
O procedimento de acompanhamento foi instaurado pelo CAO no último dia 3 de outubro. Primeiramente, foram oficiados o Corpo de Bombeiros e a Secretaria do Meio Ambiente do Estado. A promotora de Justiça requereu desses órgãos o número de queimadas ocorridas este ano, com indicação das localidades, e se havia indicativo de aumento; bem como a existência de políticas de educação, prevenção e combate, principalmente na região do bioma Caatinga.  O CB prestou todas as informações, apontando os números de queimadas desde 2020, que mostraram um aumento nos últimos dois anos (foram 2.130, em 2020; 1.777, em 2021; 1.174, em 2022; 2.400, em 2023; e 2.356, em 2024 - até 31 de outubro). 

A promotora de Justiça também solicitou dos órgãos ambientais com atuação estadual e nacional – como a Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca (Sedap), A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e, novamente, a Semas – informações sobre a existência de campanhas de conscientização sobre os impactos negativos das queimadas e a importância da preservação ambiental, bem como de ações de incentivo às práticas sustentáveis em áreas agrícolas e florestais para reduzir a necessidade de uso do fogo. Com esse relatório em mãos, a promotora poderá encaminhar aos membros com atuação na área para as providências cabíveis.

Fonte: Repórter PB