Projeto “Justa Causa” é apresentado em curso de formação de PMs

O projeto estratégico “Justa Causa”, do Ministério Público da Paraíba, foi apresentado, na tarde dessa terça-feira (17/12), no Curso de Formação de Soldados e Cadetes da Polícia Militar para aprovados no concurso promovido pelas corporações. A formação aconteceu no auditório do Centro de Educação da PM, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa e contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e da coordenadora do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), a promotora de Justiça Cláudia Bezerra.

Cerca de 260 pessoas - entre alunos dos cursos de Formação de Oficiais e de Soldados e Cadetes, oficiais membros da Corregedoria da PMPB e do Centro de Educação - participaram do evento, que contou também com a presença do corregedor da PMPB, o Cel Márcio Bergson Fernandes, e do diretor do Centro de Educação da Polícia Militar, Cel Pablo Nascimento da Cunha.

Na ocasião, o público pôde conhecer a iniciativa idealizada pelo Centro de Apoio Operacional em matéria criminal (CaoCrim), que tem como objetivo aproximar o MPPB da corporação policial, para superar dificuldades e qualificar a coleta de provas, seguindo o entendimento da jurisprudência dos tribunais superiores (STF e STJ), para evitar nulidades na persecução penal.

O projeto

O “Justa Causa” foi lançado aos membros do MPPB pelo coordenador do CaoCrim, o promotor de Justiça Ricardo Alex Lins, em novembro deste ano, durante o webinar “Justa Causa para Abordagem Policial”, que teve a participação recorde de membros, servidores e assessores da instituição ministerial e de outras unidades do MP brasileiro, de policiais civis e militares e demais operadores do Direito.

Conforme explicou a coordenadora do Ncap, essa não é a primeira vez que o MPPB, em parceria com a PMPB, proporciona formação aos PMs paraibanos sobre a jurisprudência dos tribunais superiores que afeta a atuação policial. Em outubro, mais de 160 policiais militares e civis, dentre delegados e agentes de investigação, participaram de uma capacitação promovida no auditório do MPPB, em João Pessoa, sobre a justa causa para a abordagem policial. “A capacitação dos integrantes das forças de segurança é uma forma de execução de controle externo da atividade policial, de modo  preventivo, na medida em que orienta os policiais para a superação de falhas na produção probatória, tendo como parâmetros a jurisprudência dos Tribunais Superiores, ao mesmo tempo em que previne a ocorrência de irregularidades, ilegalidades ou abusos de poder", argumentou.

O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, ressaltou a importância da parceria entre o MPPB e a corporação policial. “Essa parceria é estratégica porque proporciona uma atuação policial mais qualificada e alinhada com o entendimento da jurisprudência do STJ e do STF, o que, no final das contas, traz um grande ganho para todo o sistema de Justiça e para a sociedade, no combate à criminalidade e na promoção de uma segurança pública cidadã”, disse.

Fonte: Repórter PB