17/01/2025 às 10:47
O prefeito de Cabedelo, André Coutinho, deu um passo importante para reforçar a ética e a transparência na administração pública municipal. Por meio de um decreto assinado recentemente, ficou estabelecido que todos os servidores comissionados ou contratados por excepcional interesse público deverão apresentar certidões negativas em diferentes esferas civis e criminais, além de documentos eleitorais e de improbidade administrativa.
A iniciativa tem como objetivo principal garantir que os ocupantes desses cargos sejam pessoas com conduta ilibada, resguardando a integridade do serviço público municipal. "Esse decreto nos dá a certeza de que estamos assegurando a idoneidade na gestão pública. É uma forma de garantir que os contratados e comissionados estejam livres de condenações ou responsabilidades penais, civis ou administrativas, permitindo que o município siga em sua missão de trabalhar com seriedade pelo bem de Cabedelo," declarou o prefeito André Coutinho.
Os servidores deverão apresentar as seguintes certidões atualizadas:
> Certidão Negativa Criminal e Cível Estadual;
> Certidão Negativa Criminal Federal;
> Certidão Negativa Cível Federal;
> Certidão Negativa de Improbidade Administrativa;
> Certidões Eleitorais.
A medida também busca prevenir possíveis irregularidades que possam comprometer a confiança da população na administração pública.
Fonte: Repórter PB
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