Prefeito de Mataraca sob investigação por uso de trator da prefeitura em propriedade particular

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil para apurar denúncias de uso indevido de um trator pertencente à Prefeitura de Mataraca pelo prefeito Antônio Izaias Bessa Filho. De acordo com o procedimento (Inquérito Civil 001.2022.041800), o equipamento teria sido utilizado em serviços realizados em um imóvel particular do gestor, localizado no Bairro Bom Jesus, em Mataraca.

Conforme consta na portaria de instauração, assinada pela promotora de justiça Carmem Perazzo, as investigações foram iniciadas após o recebimento de informações indicando que o trator da prefeitura estaria sendo desviado para fins particulares. O documento ressalta a gravidade das acusações, destacando que o mau uso de bens públicos configura improbidade administrativa, com sérias implicações legais para o gestor.

O MPPB determinou que a portaria fosse publicada no Diário Oficial e afixada em local público, conforme previsto pela Resolução 004/2013 do Colégio de Procuradores de Justiça, para garantir ampla transparência e permitir o acompanhamento da sociedade.

Se as irregularidades forem confirmadas, o prefeito Antônio Izaias Bessa Filho poderá responder por improbidade administrativa, conforme estipulado pela Lei n° 8.429/92. As penalidades podem incluir perda do mandato, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, devolução dos valores envolvidos no uso do trator e pagamento de multa.

A promotoria enfatiza que o uso de bens públicos exclusivamente para fins pessoais viola os princípios da administração pública, como moralidade, legalidade e impessoalidade, que são pilares constitucionais.

Até o momento, o prefeito não se manifestou publicamente sobre as acusações. A administração municipal poderá apresentar defesa formal ao MPPB, detalhando os fatos e justificando o uso do trator.

O MPPB segue acompanhando o caso e determinará novas diligências caso necessário para esclarecer os acontecimentos e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma adequada.

Fonte: Repórter PB