Sousa/PB - 
28/01/2025 às 18:35
O Painel Científico do Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas (Preamar-PB) realizou a primeira reunião ordinária nesta terça-feira (28), com o objetivo de iniciar os trabalhos de prevenção e mitigação dos impactos da erosão costeira no litoral paraibano, com atenção especial para o município de Baía da Traição.
O encontro, realizado na sede do Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa, contou com a presença de representantes de diversas instituições, incluindo o procurador da República João Raphael Lima, que destacou que o Preamar representa uma união do poder político com a ciência. Ele ressaltou ainda que o MPF, apesar de ter intermediado, entende que a partir de determinado momento as discussões devem ser apenas observadas pelo órgão. O procurador reforçou que o MPF não quer impor escolhas científicas, ficando a cargo dos vários setores de conhecimento do Preamar, incluindo professores doutores de diversas áreas.
Já a secretária de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Isis Rafaela Rodrigues da Silva, presidente do painel científico, expressou otimismo com o início dos trabalhos e destacou a importância da colaboração entre os diversos órgãos envolvidos. Destacou ainda que os estudos em andamento são os mais robustos que existem na área no Brasil.
A pauta principal do encontro incluiu a apresentação, feita por professores doutores, de nota técnica contendo análise de risco e soluções científicas emergenciais, de médio e longo prazo, para amenizar a erosão nas praias da Baía da Traição. Entre as medidas de mitigação está a de salvaguardar a integridade da rodovia estadual (PB-008) que corta o município e o manancial de abastecimento d’água.
Ocorreu ainda a apresentação dos membros do painel científico, deliberação sobre o funcionamento do painel, além do encaminhamento da minuta do regimento interno e informes gerais. Durante a reunião, foram definidos também os próximos passos para a atuação do grupo, com foco em medidas práticas para combater a erosão costeira.
O encontro também serviu para alinhar as ações e metas do painel, com a expectativa de que as deliberações resultem em estratégias eficazes para proteger todo o litoral paraibano. A próxima reunião será agendada em breve para dar seguimento aos trabalhos.
TAC - O Painel Científico foi criado a partir de um termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado em março de 2024 entre o MPF, o estado da Paraíba, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) na Paraíba e os municípios litorâneos – João Pessoa, Cabedelo, Conde, Lucena, Pitimbu, Rio Tinto, Baía da Traição, Marcação e Mataraca.
O termo de ajustamento de conduta estabelece diversos compromissos, incluindo a observância da fase diagnóstica do Preamar-PB, na qual deve-se evitar a realização de obras de intervenção costeira, e da fase de indicação dessas obras, que devem ser analisadas e aprovadas pelo painel científico do projeto Preamar.
O painel conta com a participação de representantes dos municípios, de órgãos ambientais estaduais e federais, do MPF, e de professores e especialistas de outros órgãos e instituições de ensino superior. Entre suas atribuições, o painel científico também pode acompanhar e monitorar os projetos e obras, além de propor medidas em caso de descumprimento dos compromissos estabelecidos.
Entre as intervenções ou obras de combate à erosão costeira que devem ter os projetos submetidos à avaliação do painel científico podem ser destacadas as que são voltadas para defesa do litoral, a exemplo de espigões, gabiões, seawalls, enrocamentos, molhes, quebra-mares, obras longitudinais aderentes e alimentação artificial de praias. Caberá ao órgão competente adotar as providências administrativas necessárias para a elaboração de estudo ambiental adequado, que poderá ser o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA), nas hipóteses em que as intervenções possam causar impactos significativos ao meio ambiente.
Fonte: Ascom MPF
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