Saúde: Justiça registra aumento de pedidos de notas técnicas para subsidiar decisões judiciais

O coordenador do 1° Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública, juiz Renan do Valle Melo Marques, que integra o Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Cidadania da Saúde (Cejusc Saúde), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), destacou como significativo para a resolução efetiva processual na área da saúde, o crescimento do número de pedidos de notas técnicas para subsidiar as decisões judiciais pelo Sistema e-NatJus (Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário).

O percentual de aumento no país foi de 40%, registrado em 2024, comparado ao ano anterior, segundo levantamento divulgado no Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Sistema e-NatJus reúne as notas e os pareceres técnicos fornecidos tanto em âmbito nacional quanto nos estados. Atualmente, há um total de 272.647 notas técnicas registradas.

“O Fonajus tem um papel fundamental de estimular a adoção de algumas políticas judiciárias nos processos que envolvem a área de saúde, obviamente, sempre resguardando a independência do magistrado”, pontuou o juiz Renan do Valle. Ele ressaltou ter constatado no Estado que, desde a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, a utilização das notas técnicas vem sendo amplamente adotada.

O magistrado Rennan Melo lembrou que, no final do ano de 2023 houve a  instituição efetiva do Natjus na Paraíba, o que possibilitou a solicitação das notas técnicas, porque até então, elas eram fornecidas por meio do Natjus Nacional, que é capitaneado diretamente pelo CNJ.

“As notas técnicas são importantes, tendo em vista que o juiz efetivamente não tem conhecimento a respeito de questões técnicas relacionadas à área da saúde. Elas servem como subsídio técnico nas decisões judiciais nesta seara, além do fato de que o Núcleo independe das partes processuais, que envolvem planos e seguros de saúde, União, estados e município”, salientou o coordenador do 1° Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública.

Natjus -  Tem a finalidade de proporcionar aos Tribunais de Justiça dos Estados e aos Tribunais Regionais Federais subsídios técnicos para a tomada de decisão com base em evidência científica nas ações relacionadas com a saúde, pública e suplementar, visando, assim, aprimorar o conhecimento técnico dos magistrados para solução das demandas, bem como conferindo maior celeridade no julgamento das ações judiciais.

O Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual foi posto em funcionamento pelo Ato Presidência do TJPB nº 52/2022 e tem competência absoluta para as ações de saúde, que envolvem o Estado da Paraíba como parte do processo. Ele busca o aperfeiçoamento da prestação judiciária e tem por objetivo oferecer um atendimento qualificado e célere ao cidadão.

Os atendimentos no Núcleo são realizados de forma virtual, podendo as partes interessadas, advogados, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público buscarem atendimento através da ferramenta do Balcão Virtual, pelo telefone (83) 99144-2153, que também é WhatsApp ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Tribunal de Justiça da Paraíba