Ex-prefeito de Cabedelo é investigado por irregularidades em contratação de medicamentos

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Cabedelo instaurou um Inquérito Civil Público para apurar a suposta contratação ilegal de uma empresa para fornecimento de medicamentos de uso hospitalar durante a gestão do ex-prefeito Vitor Hugo Peixoto Castelliano. O procedimento investiga o Pregão Eletrônico 02/2023, que resultou na contratação de uma empresa cuja proposta teria apresentado valores considerados inexequíveis para a execução do objeto licitado.

A portaria que formaliza o inquérito foi assinada pela promotora de justiça Rhomeika Maria de Franca Porto, destacando que o caso pode resultar em Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, caso sejam comprovadas irregularidades e dano ao erário público.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) cópia do processo de prestação de contas do município referente ao exercício de 2023, para verificar se o pregão eletrônico foi devidamente analisado nas contas de gestão. Além disso, estão previstas diligências investigativas, como tomada de depoimentos, requisição de documentos adicionais, perícias e outras medidas que possam esclarecer os fatos.

A promotoria destaca que o objetivo é proteger o patrimônio público e responsabilizar eventuais envolvidos em atos de improbidade. A investigação se concentra na possível lesão ao erário, considerando que os valores ofertados pela empresa contratada poderiam ser inviáveis para a correta entrega dos medicamentos.

O ex-prefeito Vitor Hugo e outros possíveis envolvidos serão notificados para apresentar defesa, caso a promotoria identifique indícios suficientes para responsabilização. O inquérito segue em andamento e novas informações serão divulgadas conforme o avanço das investigações.

Fonte: Repórter PB